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Centro de Formação Agostinho da Silva.
Centro de Formação do SPLIU

 

 

   
   LEGISLAÇÃO

 

  Legislação relacionada com a formação contínua:

  Poderá aceder aqui ao Diário da República Electrónico.

 


 

Regime Jurídico da Formação Contínua

Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11-02-2014

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

Decreto-Lei nº 155/99, de 10-05-1999

Altera os artigos 27º, 27º-A, 28º e 39º do Decreto-Lei nº 207/96, de 2 de Novembro, relativo ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário.

Despacho nº 4469/97 (2ª série), de 22-07-1997

Define os critérios de contabilização horária relativos às modalidades de formação a que se refere o n.º 3 do artigo 14º, do Decreto-Lei n° 207/96, de 2 de Novembro, bem como da modalidade «Oficina de Formação».

Decreto-Lei nº 207/96, de 02-111996

Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário,

Decreto-Lei nº 274/94, de 28-10-1994

Altera o Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário).

Lei nº 60/93, de 20-08-1993

Alteração do Decreto-Lei 249/92 de 9/11 (Regime jurídico da formação de Professores)

Decreto-Lei nº 249/92, de 09-11-1992

Define os princípios a que a formação contínua deve obedecer - Regime Jurídico.

(Alterado pela LEI Nº 60/93 e pelo Decreto-Lei nº 274/94. O texto deste Decreto-Lei não está incluído. Ver nova Redação dada pelo Decreto-Lei nº 207/96).

 

Formação TIC

Despacho nº 11100/2010, de 06-07-2010

Despacho formação competências TIC. Altera o Despacho nº 1264/2010

Portaria nº 224/2010, de 20-04-2010

Altera o anexo I à Portaria nº 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 1264/2010, de 19-01-2010

Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.

Portaria nº 731/2009, de 07-07-2009

Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

 

Outra Legislação sobre formação

Despacho nº 10811/2011, de 01-09-2011

O disposto no n.º 4 do despacho n.º 18040/2008, de 4 de Julho, é prorrogado até ao final do ano letivo 2012-2013.

Despacho nº 8783/2010, de 24-05-2010

Determina a continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para os professores dos 1º e 2º ciclos do ensino básico.

Despacho nº 21 028/2009, de 18-09-2009

Reconhecimento das ações de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Despacho nº 701/2009, de 09-01-2009

Dá continuidade ao Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho nº 18040/2008, de 04-07-2011

Profissionalização em serviço aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas

Despacho nº 18 039/2008, de 04-07-2008

Constituição dos centros de formação de associações de escolas.

Despacho nº 18 038/2008, de 04-07-2008

Funcionamento dos centros de formação de associações de escolas.

Aviso nº 17 768/2008, de 13-06-2008

Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, para efeitos de publicação no Diário da República

Portaria nº 345/2008, de 30-04-2008

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 6754/2008, de 07-03-2008

Continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para Professores dos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico.

Despacho nº 2143/2007, de 09-02-2007

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Cria o Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Despacho conjunto nº 812/2005, de 24-10-2005

É criado o Programa de Formação Contínua em Matemática para Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho Normativo nº 8/2005, de 03-02-2005

Altera os nºs 1 e 4 do Despacho Normativo nº 185/92, de 8 de Outubro, que estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Deliberação nº 65/2000, de 31-01-2000

Aprova o Regulamento interno do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores.

Portaria nº 630-A/99, de 10-08-1999

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei nº 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento de um conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo e aprova as respetivas vagas para o ano letivo de 1999-2000.

Portaria nº 1153/97, de 12-11-1997

Estabelece que, em situações devidamente fundamentadas, o Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua pode atribuir o estatuto de entidade formadora a instituições cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de docentes.

Despacho nº 28/XIII/ME/95, de 20-12-1995

Altera o nº 6 do Despacho 38/ME/95.

Despacho nº 25/ME/95, de 04-04-1995

Aprova o modelo de formação de docentes para a lecionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social.

Despacho nº 179/ME/93, de 21-08-1993

Serviços da Administração Central e Regional do M. E. como Entidades Formadoras

Despacho Normativo nº 185/92, de 08-10-1992

Dispensas do Professor para participação em ações de Formação.

 

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