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Legislação Geral sobre Educação - 2009 |
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Gabinete Jurídico do SPLIU
Informações
gerais
Ano de 2009
(Ordenação por data de
publicação)
Consulte o
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.
Consulte o
Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o qual modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
Informe-se acerca do
Despacho n.º 27495/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23 - Ministério da Educação, o qual aprova os modelos de certificado de competências TIC.
Consulte o
Despacho n.º 27220/2009. D.R. n.º 244, Série II de 2009-12-18 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Alteração ao despacho n.º 7345/2009, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2009 - Prémio Nacional de Professores.
Consulte a
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17 - Assembleia da República, a qual recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Consulte a
Declaração de Rectificação n.º 84/2009. D.R. n.º 224, Série I de 2009-11-18, Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - que rectifica o
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.
Consulte a
Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Informe-se acerca da
Declaração de Rectificação n.º 83/2009. D.R. n.º 219, Série I de 2009-11-11 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, a qual declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009, de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.
Consulte a
Portaria n.º 1315/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial.
Informe-se acerca da
Portaria n.º 1316/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.
Consulte a
Portaria n.º 1317/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, a qual estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.
Informe-se acerca da
Portaria n.º 1324/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Consulte a
Portaria n.º 1325/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a qual estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.
Consulte o
Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de 2009-10-22 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
Informe-se acerca da
Portaria n.º 1266/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, correspondente à primeira alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio, que cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.
Consulte a
Portaria n.º 1262/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.
Consulte o
Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06 - Ministério da Educação, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Informe-se acerca do
Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30 - Ministério da Educação, o qual procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.
Consulte o
Despacho n.º 21667/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, relativo à criação das equipas multidisciplinares do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.
Informe-se acerca do
Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.
Consulte o
Despacho n.º
21028/2009. D.R. n.º 182, Série II de
2009-09-18 - Ministério da
Educação - Gabinete do Secretário de Estado
da Educação, relativo ao reconhecimento das
acções de formação contínua em educação e
formação de adultos, realizadas por
coordenadores e formadores dos Centros Novas
Oportunidades, no âmbito do Estatuto da
Carreira Docente.
Informe-se acerca do
Decreto-Lei n.º
238/2009. D.R. n.º 180, Série I de
2009-09-16 - Ministério das
Finanças e da Administração Pública, que
estabelece ajustamentos procedimentais
relativos à entrega de requerimentos para
aposentação e determina a revisão oficiosa
com efeitos retroactivos reportados a 1 de
Janeiro de 2008, para actualização do factor
tempo de serviço, de pensões de aposentação
voluntária não dependente de incapacidade
atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007,
de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração
ao Estatuto da Aposentação.
Consulte
o
Decreto-Lei n.º
224/2009. D.R. n.º 177, Série I de
2009-09-11 - Ministério da
Educação, que procede à primeira alteração
ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril,
que aprovou o regime de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos
públicos da educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário, e prevê a
existência de postos de trabalho com a
categoria de encarregado operacional da
carreira de assistente operacional nos mapas
de pessoal dos agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas.
Informe-se acerca do
Decreto-Lei n.º
220/2009. D.R. n.º 174, Série I de
2009-09-08 - Ministério da
Educação, que aprova o regime jurídico da
habilitação profissional para a docência nos
domínios de habilitação não abrangidos pelo
Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.
Consulte o
Decreto-Lei n.º
212/2009. D.R. n.º 171, Série I de
2009-09-03 - Ministério da
Educação, que estabelece o regime de
contratação de técnicos que asseguram o
desenvolvimento das actividades de
enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo
do ensino básico nos agrupamentos de escolas
da rede pública.
Informe-se acerca do
Aviso n.º 15391/2009.
D.R. n.º 170, Série II de 2009-09-02
- Ministério da Educação - Direcção-Geral
dos Recursos Humanos da Educação, relativo à
publicitação das listas definitivas do
concurso de recrutamento para o exercício de
funções docentes de ensino português no
estrangeiro, para o ano escolar de
2009-2010.
Consulte a
Portaria n.º 914/2009.
D.R. n.º 158, Série I de 2009-08-17 - Ministério da Educação,
que aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).
Informe-se acerca da
Lei n.º 85/2009.
D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27 - Assembleia da República,
que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Consulte o
Decreto Regulamentar n.º 14/2009.
D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21 - Ministério da Educação,
que prorroga a vigência do
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Informe-se
acerca da
Portaria n.º 966/2009.
D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação - Altera a
Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.
Consulte a
Portaria n.º 967/2009.
D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação,
que aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º
2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º
2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da
Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.
Informe-se acerca da
Lei n.º 77/2009.
D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13 - Assembleia da República,
que institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.
Consulte a
Portaria
n.º
841/2009.
D.R.
n.º
148,
Série
I de
2009-08-03
-
Ministério
da
Educação,
que
estabelece
as
regras
para
que
os
docentes
da
educação
pré-escolar
e
dos
ensinos
básico
e
secundário
providos
em
lugar
de
quadro
que
exerçam
funções
docentes
em
estabelecimento
de
educação
ou
de
ensino
públicos,
na
dependência
do
Ministério
da
Educação,
possam
beneficiar
de
equiparação
a
bolseiro.
Informe-se acerca da
Portaria
n.º
835/2009.
D.R.
n.º
147,
Série
I de
2009-07-31
-
Ministério
da
Educação,
que
cria
a
Escola
Móvel,
na
dependência
orgânica
da
Direcção-Geral
de
Inovação
e
Desenvolvimento
Curricular
(DGIDC).
Consulte o
Decreto-Lei
nº
165-C/2009.
D.R.
nº
144,
Suplemento,
Série
I de
2009-07-28
-
Ministério
dos
Negócios
Estrangeiros,
que
procede
à
primeira
alteração
ao
Decreto-Lei
n.º
165/2006,
de
11
de
Agosto,
que
aprovou
o
regime
do
ensino
português
no
estrangeiro.
Informe-se
acerca
do
Aviso
n.º
13098/2009.
D.R.
n.º
142,
Série
II
de
2009-07-24
-
Ministério
da
Educação
-
Direcção-Geral
dos
Recursos
Humanos
da
Educação
-
Aviso
de
abertura
do
concurso
de
recrutamento
para
o
exercício
de
funções
docentes
de
ensino
português
no
estrangeiro
para
o
ano
escolar
de
2009-2010.
Informe-se acerca da
Portaria
n.º
756/2009.
D.R.
n.º
134,
Série
I de
2009-07-14
-
Ministério
da
Educação,
que
estabelece
as
regras
de
designação
de
docentes
para
a
função
de
professor
bibliotecário
e
para
a
função
de
coordenador
interconcelhio
para
as
bibliotecas
escolares.
Consulte o
Despacho
n.º
15896/2009.
D.R.
n.º
133,
Série
II
de
2009-07-13
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Educação,
relativo
ao
pagamento
aos
professores
classificadores,
relatores
e
especialistas
das
provas
de
exame
de
2009.
Informe-se
acerca
do
Despacho
n.º
15772/2009.
D.R.
n.º
132,
Série
II
de
2009-07-10
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
Adjunto
e da
Educação,
que
repristina
o
n.º
3 do
anexo
xvi
do
despacho
n.º
16872/2008,
de 7
de
Abril,
publicado
no
Diário
da
República,
2.ª
série,
n.º
119,
de
23
de
Junho
de
2008
(aprovou
os
modelos
impressos
das
fichas
de
auto-avaliação
e os
parâmetros
de
classificação).
Consulte
a
Portaria
n.º
731/2009.
D.R.
n.º
129,
Série
I de
2009-07-07
-
Ministério
da
Educação,
que
cria
o
sistema
de
formação
e de
certificação
em
competências
TIC
(tecnologias
de
informação
e
comunicação)
para
docentes
em
exercício
de
funções
nos
estabelecimentos
da
educação
pré-escolar
e
dos
ensinos
básicos
e
secundário.
Informe-se
acerca
do
Aviso
n.º
11875/2009.
D.R.
n.º
128,
Série
II
de
2009-07-06
-
Ministério
da
Educação
-
Direcção-Geral
dos
Recursos
Humanos
da
Educação,
relativo
ao
aviso
de
publicitação
das
listas
definitivas
de
ordenação,
de
exclusão
e
colocação
ao
concurso
de
educadores
de
infância
e de
professores
dos
ensinos
básico
e
secundário
para
o
ano
escolar
de
2009-2010.
Consulte
o
Despacho
n.º
15059/2009.
D.R.
n.º
127,
Série
II
de
2009-07-03
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Educação,
relativo
à
alteração
ao
despacho
n.º
13170/2009,
publicado
no
Diário
da
República,
2.ª
série,
n.º
108,
de 4
de
Junho
de
2009,
relativo
a
matrículas
e
renovação
de
matrículas.
Informe-se sobre o
Despacho
n.º
14724/2009.
D.R.
n.º
125,
Série
II
de
2009-07-01
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
da
Ministra,
que
determina
o
calendário
escolar
para
o
ano
lectivo
de
2009-2010.
Consulte
a
Portaria
n.º
691/2009.
D.R.
n.º
121,
Série
I de
2009-06-25
-
Ministério
da
Educação,
que
cria
os
Cursos
Básicos
de
Dança,
de
Música
e de
Canto
Gregoriano
e
aprova
os
respectivos
planos
de
estudo.
Informe-se
sobre
o
Aviso
n.º
11010/2009.
D.R.
n.º
115,
Série
II
de
2009-06-17
-
Ministério
da
Educação
-
Direcção-Geral
dos
Recursos
Humanos
da
Educação,
correspondente
ao
Aviso
de
publicitação
das
listas
provisórias
de
candidatos
admitidos
e
ordenados
e de
candidatos
excluídos
ao
concurso
de
educadores
de
infância
e de
professores
dos
ensinos
básico
e
secundário
para
o
ano
escolar
de
2009-2010,
grupo
de
recrutamento
de
Espanhol,
código
350.
Consulte
a
Portaria
n.º
649/2009.
D.R.
n.º
111,
Série
I de
2009-06-09
-
Ministério
da
Educação
-
Terceira
alteração
à
Portaria
n.º
550-B/2004,
de
21
de
Maio,
que
aprova
o
regime
de
organização,
funcionamento
e
avaliação
dos
cursos
artísticos
especializados
de
nível
secundário
de
educação,
no
domínio
das
artes
visuais
e
dos
áudio-visuais.
Consulte o
Decreto
Legislativo
Regional
n.º
14/2009/M.
D.R.
n.º
110,
Série
I de
2009-06-08
-
Região
Autónoma
da
Madeira
-
Assembleia
Legislativa,
que
regula
o
concurso
para
selecção
e
recrutamento
do
pessoal
docente
da
educação
pré-escolar,
dos
ensinos
básico
e
secundário
e do
pessoal
docente
especializado
em
educação
e
ensino
especial
da
Região
Autónoma
da
Madeira.
Informe-se acerca do
Despacho n.º
13399/2009. D.R. n.º 110, Série II de
2009-06-08 - Ministério da
Educação - Gabinete do Secretário de Estado
da Educação, relativo à mobilidade de
pessoal docente.
Informe-se sobre a
Portaria n.º 551/2009.
D.R. n.º 101, Série I de 2009-05-26
- Ministérios das Finanças e da
Administração Pública e da Educação,
relacionada com a criação de lugares nos
quadros de vários estabelecimentos de ensino
público do ensino artístico especializados
da música e da dança.
Consulte o
Decreto Regulamentar
n.º 8/2009. D.R. n.º 98, Série I de
2009-05-21 - Ministério da
Educação - Revoga o Decreto Regulamentar n.º
4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema
de avaliação do desempenho da Administração
Pública à situação específica do pessoal não
docente dos estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário.
Consulte o
Decreto-Lei n.º
124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21
- Ministério da Educação, que estabelece o
regime jurídico aplicável ao trabalho
voluntário nas escolas realizado por pessoal
docente aposentado.
Informe-se acerca da
Lei n.º 23/2009. D.R.
n.º 98, Série I de 2009-05-21 -
Assembleia da República, a qual consagra a
garantia de intercomunicabilidade entre os
docentes provenientes das Regiões Autónomas
com o restante território nacional.
Consulte o
Aviso n.º 9730/2009.
D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19
- Ministério da Educação - Direcção-Geral
dos Recursos Humanos da Educação, relativo à
publicitação das listas provisórias de
candidatos admitidos e ordenados e de
candidatos excluídos ao concurso de
educadores de infância e de professores dos
ensinos básico e secundário para o ano
escolar de 2009-2010.
Informe-se sobre o
Decreto-Lei n.º
117/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18
- Ministério da Educação, que cria o
Gabinete Coordenador de Segurança Escolar
como estrutura integrada no âmbito do
Ministério da Educação, dotada de autonomia
administrativa.
Consulte
aqui o
Ofício da Caixa Geral de Aposentações sobre
o novo regime em matéria de contagem de
tempo com isenção de quotas e contribuições
- Lei n.º 41/2009, de 29 de Janeiro.
Informe-se
acerca
da
Portaria
n.º
458/2009.
D.R.
n.º
84,
Série
I de
2009-04-30
-
Ministério
do
Trabalho
e da
Solidariedade
Social,
a
qual
aprova
os
modelos
de
requerimentos
e
declaração
previstos
no
n.º
2 do
artigo
84.º
do Decreto-Lei
n.º
91/2009,
de 9
de
Abril,
que
regula
a
protecção
na
parentalidade
do
sistema
previdencial
e do
subsistema
de
solidariedade
(regime
do
ensino
particular).
Informe-se
acerca
do
Decreto
Legislativo
Regional
n.º
4/2009/A.
D.R.
n.º
76,
Série
I de
2009-04-20
-
Região
Autónoma
dos
Açores
-
Assembleia
Legislativa,
que
altera
o
Decreto
Legislativo
Regional
n.º
21/2007/A,
de
30
de
Agosto,
que
aprova
o
Estatuto
do
Pessoal
Docente
da
Educação
Pré-Escolar
e
dos
Ensinos
Básico
e
Secundário.
Consulte
o
Despacho
n.º
10150/2009.
D.R.
n.º
74,
Série
II
de
2009-04-16
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
Adjunto
e da
Educação,
que
aprova
novas
medidas
de
apoio
social
e
altera
o
despacho
n.º
20
956/2008,
de
11
de
Agosto,
que
regula
as
condições
de
aplicação
das
medidas
de
acção
social
escolar
da
responsabilidade
do
Ministério
da
Educação
a
partir
do
ano
lectivo
de
2008-2009.
Informe-se
sobre
o
Decreto-Lei
n.º
89/2009.
D.R.
n.º
70,
Série
I de
2009-04-09
-
Ministério
das
Finanças
e da
Administração
Pública,
que
regulamenta
a
protecção
na
parentalidade,
no
âmbito
da
eventualidade
maternidade,
paternidade
e
adopção,
dos
trabalhadores
que
exercem
funções
públicas
integrados
no
regime
de
protecção
social
convergente.
Consulte
o
Decreto-Lei
n.º
91/2009.
D.R.
n.º
70,
Série
I de
2009-04-09
-
Ministério
do
Trabalho
e da
Solidariedade
Social,
que
estabelece
o
regime
jurídico
de
protecção
social
na
parentalidade
no
âmbito
do
sistema
previdencial
e no
subsistema
de
solidariedade
e
revoga
o
Decreto-Lei
n.º
154/88,
de
29
de
Abril,
e o
Decreto-Lei
n.º
105/2008,
de
25
de
Junho.
Consulte
a
Declaração
de
Rectificação
n.º
25/2009.
D.R.
n.º
71,
Série
I de
2009-04-13
-
Presidência
do
Conselho
de
Ministros
-
Centro
Jurídico,
que
rectifica
a
Portaria
n.º
303/2009,
de
24
de
Março,
do
Ministério
da
Educação,
que
estabelece
medidas
excepcionais
destinadas
a
suprir
a
carência
de
pessoal
docente
com
habilitação
profissional
legalmente
exigida
para
o
grupo
de
recrutamento
de
Espanhol
(código
de
recrutamento
350),
publicada
no
Diário
da
República,
1.ª
série,
n.º
58,
de
24
de
Março
de
2009.
Consulte
a
Portaria
n.º
365/2009.
D.R.
n.º
68,
Série
I de
2009-04-07
-
Ministérios
das
Finanças
e da
Administração
Pública
e da
Educação,
que
regula
o
procedimento
concursal
de
recrutamento
do
pessoal
docente
da
educação
pré-escolar
e
dos
ensinos
básico
e
secundário
para
os
quadros
dos
agrupamentos
de
escolas
e
escolas
não
agrupadas
legalmente
definidos
como
prioritários.
Informe-se
sobre
o
Aviso
n.º
7630/2009.
D.R.
n.º
68,
Série
II
de
2009-04-07
-
Ministério
da
Educação
-
Direcção-Geral
dos
Recursos
Humanos
da
Educação
-
relativo
à
publicitação
das
listas
definitivas
de
ordenação,
colocação
e
exclusão
do
concurso
de
recrutamento
para
o
exercício
de
funções
docentes
de
ensino
português
no
estrangeiro
na
República
da
África
do
Sul,
Namíbia
e
Suazilândia,
para
o
ano
escolar
de
2009.
Consulte
a
Portaria
n.º
382/2009.
D.R.
n.º
69,
Série
I de
2009-04-08
-
Ministério
da
Educação,
que
actualiza
para
o
ano
lectivo
de
2008-2009
as
condições
de
prestação
de
apoio
financeiro
aos
alunos
que
frequentam
escolas
particulares
de
ensino
especial.
Informe-se
acerca
da
Portaria
n.º
383/2009.
D.R.
n.º
69,
Série
I de
2009-04-08
-
Ministério
da
Educação,
que
actualiza
para
o
ano
lectivo
de
2008-2009
as
condições
de
prestações
de
apoio
financeiro
aos
alunos
que
frequentam
associações
e
cooperativas
de
ensino
especial.
Informe-se
sobre
o
Despacho
n.º
9744/2009.
D.R.
n.º
69,
Série
II
de
2009-04-08
-
Ministério
da
Educação
-
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Educação
-
Reduções
da
componente
lectiva
pelo
exercício
dos
cargos
previstos
no
Decreto-Lei
n.º
75/2008,
de
22
de
Abril.
Informe-se acerca da
Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
- Assembleia da República - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de
Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do
Conselho Nacional de Educação.
Consulte a
Declaração de rectificação n.º 939/2009. D.R. n.º 63,
Série II de 2009-03-31 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos
Recursos Humanos da Educação, relativa à rectificação ao Aviso n.º 5432 -A/2009,
do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e
secundário, para o ano escolar de 2009 -2010, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009.
Informe-se sobre o
Despacho n.º 8463/2009. D.R. n.º 59, Série II de
2009-03-25 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de
Estado da Educação, relativo à concessão de licença sabática para o ano escolar
de 2009-2010.
Consulte a
Portaria n.º 303/2009.
D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 -
Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a
carência de pessoal docente com habilitação profissional
legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol
(código de recrutamento 350).
Consulte o
Despacho n.º 8065/2009. D.R. n.º 56, Série
II de 2009-03-20 - Ministério da Educação - Gabinete
da Ministra, que identifica as escolas que se devem considerar
escolas prioritárias para efeitos de atribuição de recursos no
âmbito dos diversos projectos do Ministério. Programa
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP2).
Consulte o
Decreto-Lei n.º 69/2009. D.R.
n.º 56, Série I de 2009-03-20 -
Ministério da Educação, que estabelece o regime de
integração nos quadros de escola dos docentes dos
estabelecimentos públicos do ensino artístico
especializado da música e da dança com pelo menos 10
anos consecutivos de exercício efectivo de funções
em regime de contrato.
Informe-se sobre o
Aviso n.º 5432-A/2009 -
Ministério da Educação -
Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação,
relativo à abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos
ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.
Consulte o
Despacho n.º 7345/2009. D.R. n.º 49, Série
II de 2009-03-11 - Ministério da Educação - Gabinete
da Ministra, que atribui anualmente o Prémio Nacional de
Professores, dirigido a todos os educadores de infância e
professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do
ensino secundário.
Informe-se sobre o
Decreto Regulamentar Regional n.º
4/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09 - Região
Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Estabelece o
regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao
pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de
educação e dos ensinos básico e secundário.
Informe-se sobre o
Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42,
Série I de 2009-03-02 - Ministério da Educação,
que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao
funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.
Consulte o
Aviso n.º 4664/2009. D.R. n.º 42, Série II
de 2009-03-02 - Ministério da Educação -
Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à
abertura do concurso para o exercício de funções docentes no
ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009, na
República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia.
Informe-se sobre o
Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de
2009-02-27 - Ministério da Educação, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do
concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar
e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial.
Consulte o
Despacho n.º 6514/2009. D.R.
n.º 41, Série II de 2009-02-27 -
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de
Estado da Educação, que define as capitações e
correspondentes escalões de comparticipação por
parte do Estado de apoio às famílias que optam por
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Informe-se acerca do
Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37,
Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que
procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de
Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de
Ensino e Língua Portuguesa.
Consulte o
Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37,
Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que
cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de
Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República
Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro
de Ensino e Língua Portuguesa.
Informe-se acerca da
Portaria n.º 212/2009. D.R. n.º 37, Série
I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que
identifica os requisitos que conferem habilitação profissional
para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial,
a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º
27/2006, de 10 de Fevereiro.
Consulte o
Despacho normativo n.º 10/2009. D.R. n.º
35, Série II de 2009-02-19 do Ministério da Educação
- Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo aos
regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos Exames dos Ensinos
Básico e Secundário e que altera o Despacho Normativo n.º
19/2008, de 19 de Março.
Consulte o
Decreto-Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 23,
Série I de 2009-02-03 - Ministério da Educação, que
estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo
Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas
portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada
situados fora do território nacional.
Informe-se sobre a
Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de
2009-01-29 - Assembleia da República, que define a
protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Informe-se acerca do
Despacho n.º 3536/2009. D.R.
n.º 19, Série II de 2009-01-28 -
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de
Estado da Educação, que define a calendarização
relativa à realização das provas de exames nacionais
e dos exames de equivalência à frequência dos
ensinos básico e secundário.
Consulte o
Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série
II de 2009-01-23 - Ministério da Educação - Gabinete
da Ministra, que altera e republica o Anexo XVI ao Despacho n.º
16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos
das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do
pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros
classificativos constantes das fichas de avaliação.
Informe-se sobre o
Despacho n.º 2609/2009. D.R. n.º 13, Série
II de 2009-01-20 - Ministério da Educação - Gabinete
do Secretário de Estado da Educação, que define a estrutura dos
centros de formação de associações de escolas e a respectiva
afectação de recursos humanos e financeiros.
Informe-se sobre o
Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série
II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete
da Ministra, que altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico
da Educação.
Informe-se sobre o
Despacho n.º 701/2009. D.R. n.º 6, Série
II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete
da Ministra, que dá continuidade ao Programa de Formação em
Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo
do Ensino Básico.
Consulte
o
Decreto Regulamentar n.º
1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de
2009-01-05 do Ministério da Educação, que
estabelece um regime transitório de avaliação de
desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de
Abril.
Consulte
o
Decreto Regulamentar n.º
1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de
2009-01-05 do Ministério da Educação, o
qual fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo
exercício de cargos de direcção em escolas ou
agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição
de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos
ou funções de director, subdirector e adjunto de
agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Se tiver quaisquer
dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso
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