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Notícias / Informações recentes.
O SPLIU irá marcar presença, no dia 22 de julho (quarta-feira), pelas 9h30, na reunião negocial convocada pelo MECI, para abordagem a várias matérias expressas na ordem de trabalhos:
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 24 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Validação da Mobilidade Interna.
O Senhor Ministro "cumpriu" o prazo, de forma forçada, para o envio dos resultados dos exames às escolas no dia 17 de julho, mas sem o rigor e a confiabilidade que o processo exige, o que se lamenta profundamente.
Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.
Assumindo em plenitude o dever de participação, o SPLIU emitiu parecer, em sede de Consulta Pública, sobre as alterações preconizadas pelo MECI ao DL nº 54/2018, de 6 de julho (Educação Inclusiva).
Aplicação disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.
Legislação recente.
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
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