Os alunos, os pais, os professores e as escolas tiveram conhecimento, no dia 30 de julho, do anúncio feito pelo Senhor Ministro da Educação, que as aulas do ensino secundário em 2026/2027, terão início a 21 de setembro, como consequência do tremendo imbróglio gerado pelo MECI na realização dos exames nacionais da 1ª fase, com consequências inevitáveis em toda a execução do processo e respetiva calendarização.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes QA/QE aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 31 de julho, até às 23:59h, de Portugal continental, do dia 4 de agosto de 2026.

O SPLIU critica a conduta institucional do Senhor Ministro da Educação, ao ter concedido a prerrogativa aos Sindicatos de comunicarem as suas posições finais até ao dia 31 de julho, e de ter feito aprovar o diploma relativo ao novo modelo de recrutamento e colocação de professores, em Conselho de Ministros, no dia anterior (30 de julho)!...

O país teve conhecimento, em 30 de julho, que o Governo aprovou a proibição da utilização de smartphones nas escolas até ao 9° ano de escolaridade.

Ao ter admitido o adiamento do início do ano letivo para o ensino secundário, o SPLIU exige ao Senhor Ministro que proceda, de uma vez por todas, numa perspectiva sistémica e integrada de equidade, à antecipação do final das atividades letivas na Educação Pré-Escolar e no 1° Ciclo do Ensino Básico, fazendo-a coincidir com o termo da atividade letiva nos 5°, 6°, 7°, 8° e 10° anos.