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Notícias / Informações recentes.
A partir do dia 22 de abril, o Portal das Matrículas abre para o ano letivo 2026/2027, dando-se início ao período de matrículas para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do Ensino Básico.
Devido ao facto de se verificar no documento apresentado pelo MECI na reunião negocial de 20 de abril, a menção a quadros de AE ou EnA e a QZP, mas também a mapas de pessoal, o SPLIU exige ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o cabal e inequívoco esclarecimento sobre a alusão aos mapas de pessoal e o que eles significam de facto em termos legais, operacionais e administrativos.
O SPLIU recebeu no dia 20 de abril, ao início da noite, convocatória para nova reunião sindical sobre o novo modelo de concursos de professores que o MECI pretende implementar no próximo ano, para o dia 27 de abril, às 8h30, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 22 de abril de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Aperfeiçoamento para o Concurso Nacional Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
O SPLIU reuniu no dia 20 de abril, pelas 11h00, com o Senhor Ministro da Educação e respetiva equipa, para nova abordagem ao modelo conceptual de concursos de professores, apresentado em primeira instância pelo MECI, no dia 25 de março.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 52.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 14.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Legislação recente.
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março (Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos).
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.
Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
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