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Notícias / Informações recentes.
De acordo com o artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação em vigor, aplicado ao pessoal docente por remissão do artigo 86.º do ECD, tem o mesmo direito a 22 dias de férias por ano, acrescendo a este período um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.
O SPLIU entende que a demissão do Sr. Ministro da Educação na atual conjuntura seria um problema a acrescentar ao problema já existente com a correcção dos exames nacionais.
Com o objetivo de mitigar os efeitos das elevadas temperaturas sentidas nas salas de aula, o SPLIU propôs ao MECI que seja antecipada das 9h30 para as 8h30, a hora de início das provas finais do 9º ano de escolaridade e dos exames nacionais do ensino secundário (12º ano) da 2ª fase.
Tal como anunciado no dia 15 de junho, por ocasião da concentração de docentes da Educação Pré-Escolar e do 1° Ciclo do EB em frente ao Palácio de Belém, o SPLIU reuniu no dia 7 de julho com o Dr. Renato Daniel, Assessor para a área da Educação do Senhor Presidente da República.
Tal como anunciado em 15 de junho (Greve Nacional), durante a concentração de docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico em frente ao Palácio de Belém, o SPLIU irá reunir com o Assessor para a área da Educação do Senhor Presidente da República, no dia 7 de julho, pelas 12h00, no Palácio de Belém.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Mobilidade Interna.
Legislação recente.
Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano letivo 2026-2027.
Protocolos - Vale a pena ser Sócio(a).
