Ao ter conhecimento que se realizará no dia 20 de outubro, pelas 15h30, na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a Audição ao Senhor Presidente do Conselho Executivo da CGA, Dr. António Valente e ao Diretor Central daquela instituição, Dr. Vasco Costa, sobre a redução dos valores das pensões por aposentação, o SPLIU apela a TODOS os Partidos Políticos da Oposição, sem exceção, que sejam muito acutilantes e exigentes nos cabais e inequívocos esclarecimentos da CGA para a alteração verificada no cálculo das pensões.

A Universidade Lusófona promoveu em Lisboa, um Seminário nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, intitulado 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo. O início destas jornadas, coincidiu com a data em que foi publicada a lei de bases do Sistema educativo, a 14 de outubro de 1986.

O documento "Inteligência Artificial na Educação - Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo", foi colocado no dia 15 de outubro em Consulta Pública pelo MECI, durante o período de 30 dias, no site do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA).

A alteração da fórmula de cálculo das pensões pela CGA a partir do dia 28/08/2026, com retroatividade ao mês de maio, com justificação num putativo erro de parametrização, considera o SPLIU que é absolutamente inadmissível e censurável.

No dia 14 de outubro de 2026 assinalam-se quarenta anos da publicação da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, conhecida como Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), um dos mais importantes diplomas da democracia portuguesa. Aprovada por unanimidade na Assembleia da República, esta lei representou um raro momento de consenso político em torno de uma matéria essencial: a educação como instrumento de desenvolvimento, liberdade e progresso social.