Após reunir um lote significativo de contributos, em resultado da auscultação efetuada a mais de uma centena e meia de professores do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, sobre as principais dificuldades sentidas no exercício de funções docentes, o SPLIU coloca em evidência um conjunto de problemas estruturais que afetam os professores destes níveis de escolaridade, os quais têm impacto direto na qualidade do ensino, na avaliação das aprendizagens, no sucesso educativo efetivo, na equidade entre escolas e na sustentabilidade da profissão docente.

Instado a participar na reunião de negociação suplementar, agendada para hoje, dia 9 de novembro, às 18h00, em virtude de outra estrutura sindical ter requerido tal procedimento previsto na LGTFP, o SPLIU comunicou ao MECI que prescinde de participar na supracitada reunião, em virtude de o Senhor Ministro da Educação já ter dado a negociação como concluída e porque o projeto de decreto-lei já foi aprovado em Conselho de Ministros.

Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

Curso de profissionalização em serviço (CPS) de docentes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável - condições de frequência e organização do serviço docente