Na sequência das reivindicações apresentadas à tutela sobre a matéria em apreço, o SPLIU não pode deixar de considerar positivo a abertura de mais de 1.000 vagas para profissionalização em serviço para docentes sem formação pedagógica nas áreas científicas das disciplinas que lecionam.

Ao ter sido detetada, desde a segunda quinzena de agosto, uma divergência entre o valor indicado até essa altura pelo simulador da CGA e aquele que passou a constar após esse momento pela supracitada ferramenta online, verificando-se alterações nos valores das pensões em montantes superiores à centena de euros, o SPLIU solicitou no dia 23 de setembro o cabal e inequívoco esclarecimento à CGA, designadamente, no que se refere ao enquadramento legal e técnico, para que a decisão da alteração na fórmula de cálculo da pensão se tenha verificado no oitavo mês do ano, resultando da mesma uma significativa perda de rendimento para os docentes que se aposentaram recentemente ou para aqueles que se irão aposentar no futuro próximo.

A informação prestada no Parlamento pelo Senhor Ministro da Educação em 23 de setembro, que cerca de 6.000 docentes se encontram de baixa médica, resultam, em grande parte, da pressão a que estão a ser sujeitos no início do presente ano letivo, levando a situações de cansaço e saturação extemporânea, derivando para episódios depressivos e situações de burnout, absolutamente indesejáveis.

O Senhor Ministro da Educação estabeleceu o próximo mês de dezembro, como meta temporal para a conclusão das negociações sobre a revisão e alteração do ECD, o que constitui nesta altura do calendário uma autêntica miragem.