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Notícias / Informações recentes.
O Senhor Ministro "cumpriu" o prazo, de forma forçada, para o envio dos resultados dos exames às escolas no dia 17 de julho, mas sem o rigor e a confiabilidade que o processo exige, o que se lamenta profundamente.
Assumindo em plenitude o dever de participação, o SPLIU emitiu parecer, em sede de Consulta Pública, sobre as alterações preconizadas pelo MECI ao DL nº 54/2018, de 6 de julho (Educação Inclusiva).
O dia de 17 de julho de 2026 poderia ser uma data igual a tantas outras, mas, devido ao imbróglio verificado com a correção dos exames nacionais, a mesma reveste-se de enorme expetativa e relevância para o País.
O Senhor Primeiro-Ministro em vez de agradecer o trabalho esforçado que os professores estão a realizar para tentarem salvar o sistema educativo de uma crise sem precedentes em muitos anos, opta por criticar os professores por serem resistentes à mudança!!!
Após algumas intervenções menos felizes do Senhor Ministro sobre os exames nacionais, o Professor Fernando Alexandre revelou o seu lado mais genuíno ao reconhecer os erros e a pedir desculpa aos professores envolvidos no imbróglio do famigerado processo de correção das provas. Esta atitude é reveladora do carácter do governante, pois a norma vigente é que os ministros nunca erram e raramente se enganam!...
Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.
Legislação recente.
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
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