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Notícias / Informações recentes.
A Comissão Parlamentar da Educação e Ciência agendou a audição da Petição n.º 100/XVII/1.ª - "Pela alteração do calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho", para o dia 3 de março, às 15h45.
A Comissão Parlamentar da Educação e Ciência agendou a audição da Petição n.º 97/XVII/1.ª - "Pela adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula", para o dia 3 de março (terça-feira), pelas 15h00.
Convocado para o efeito, o SPLIU irá marcar presença, no dia 2 de março, pelas 18h00, nas instalações do MECI em Lisboa, na 2ª ronda de negociações sobre a habilitação para a docência, recrutamento e admissão de educadores e professores, em sede da revisão e alteração do ECD.
Encontrando-se em apreciação pública a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do Movimento PEV, consubstanciada no Projeto de Lei nº 285/XVII/1.ª, intitulada "Reposicionamento justo na carreira docente e garantia de princípios constitucionais e europeus de igualdade profissional”,
O SPLIU registou recentemente a comunicação da Assembleia da República que as petições apresentadas por este Sindicato Independente de Referência, referentes à alteração do Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho e a Adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula, se encontram em trânsito no Parlamento para execução dos respetivos procedimentos regimentais.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 38.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026. Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental). SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato Listas – Reserva […]
Legislação recente.
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026.
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.
Protocolos - Vale a pena ser Sócio(a).
