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Assumindo em plenitude o dever de participação, o SPLIU emitiu parecer, em sede de Consulta Pública, sobre as alterações preconizadas pelo MECI ao DL nº 54/2018, de 6 de julho (Educação Inclusiva).
O dia de 17 de julho de 2026 poderia ser uma data igual a tantas outras, mas, devido ao imbróglio verificado com a correção dos exames nacionais, a mesma reveste-se de enorme expetativa e relevância para o País.
O Senhor Primeiro-Ministro em vez de agradecer o trabalho esforçado que os professores estão a realizar para tentarem salvar o sistema educativo de uma crise sem precedentes em muitos anos, opta por criticar os professores por serem resistentes à mudança!!!
Após algumas intervenções menos felizes do Senhor Ministro sobre os exames nacionais, o Professor Fernando Alexandre revelou o seu lado mais genuíno ao reconhecer os erros e a pedir desculpa aos professores envolvidos no imbróglio do famigerado processo de correção das provas. Esta atitude é reveladora do carácter do governante, pois a norma vigente é que os ministros nunca erram e raramente se enganam!...
De acordo com o artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação em vigor, aplicado ao pessoal docente por remissão do artigo 86.º do ECD, tem o mesmo direito a 22 dias de férias por ano, acrescendo a este período um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Mobilidade Interna.
Legislação recente.
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
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