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Notícias / Informações recentes.
O SPLIU congratula-se com a aprovação, por unanimidade, no dia 9 de outubro, na Assembleia da República, da Iniciativa Legislativa de Cidadãos consubstanciada no Projeto de Lei nº 285/XVII/1ª (Cidadãos), referente ao Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional...
O SPLIU dirigiu, no dia 7 de outubro, uma missiva aos Grupos Parlamentares da Oposição a expressar a sua profunda preocupação relativamente à recente alteração da fórmula de cálculo das pensões aplicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), decisão essa que se considera absolutamente censurável e condenável, gerando consequentemente o enérgico protesto deste Sindicato Independente de Referência.
A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de acréscimo remuneratório destinado aos docentes que reúnam condições para a aposentação e se mantenham no exercício de funções letivas em zonas carenciadas.
Na sequência das reivindicações apresentadas à tutela sobre a matéria em apreço, o SPLIU não pode deixar de considerar positivo a abertura de mais de 1.000 vagas para profissionalização em serviço para docentes sem formação pedagógica nas áreas científicas das disciplinas que lecionam.
Encontra-se disponível, até às 23h59 do dia 22 de outubro de 2026 ( hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica atinente à Candidatura ao Projeto C.A.F.E.
Legislação recente.
Estabelece um suplemento extraordinário de pensões.
Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.
Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.
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