.   Legislação Geral sobre Educação

 

 



Legislação por anos

 

Se tiver quaisquer dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso serviço de e-mail:

   Gabinete Jurídico do SPLIU

   Informações gerais

 

Ano de 2009 (Ordenação por data de publicação)

Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

Consulte o Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o qual modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.

Informe-se acerca do Despacho n.º 27495/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23 - Ministério da Educação, o qual aprova os modelos de certificado de competências TIC.

Consulte o Despacho n.º 27220/2009. D.R. n.º 244, Série II de 2009-12-18 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Alteração ao despacho n.º 7345/2009, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2009 - Prémio Nacional de Professores.

Consulte a Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17 - Assembleia da República, a qual recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Consulte a Declaração de Rectificação n.º 84/2009. D.R. n.º 224, Série I de 2009-11-18, Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - que rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.

Consulte a Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Informe-se acerca da Declaração de Rectificação n.º 83/2009. D.R. n.º 219, Série I de 2009-11-11 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, a qual declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009, de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.

Consulte a Portaria n.º 1315/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1316/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Consulte a Portaria n.º 1317/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, a qual estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1324/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Consulte a Portaria n.º 1325/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a qual estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Consulte o Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de 2009-10-22 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1266/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, correspondente à primeira alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio, que cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.

Consulte a Portaria n.º 1262/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06 - Ministério da Educação, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30 - Ministério da Educação, o qual procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

Consulte o Despacho n.º 21667/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, relativo à criação das equipas multidisciplinares do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.

Informe-se acerca do Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

Consulte o Despacho n.º 21028/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo ao reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16 - Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.

Consulte o Decreto-Lei n.º 224/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11 - Ministério da Educação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 220/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08 - Ministério da Educação, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Consulte o Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03 - Ministério da Educação, que estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Informe-se acerca do Aviso n.º 15391/2009. D.R. n.º 170, Série II de 2009-09-02 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicitação das listas definitivas do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 914/2009. D.R. n.º 158, Série I de 2009-08-17 - Ministério da Educação, que aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).

Informe-se acerca da Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27 - Assembleia da República, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 14/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21 - Ministério da Educação, que prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Informe-se acerca da Portaria n.º 966/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação - Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

Consulte a Portaria n.º 967/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação, que aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

Informe-se acerca da Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13 - Assembleia da República, que institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

Consulte a Portaria n.º 841/2009. D.R. n.º 148, Série I de 2009-08-03 - Ministério da Educação, que estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.

Informe-se acerca da Portaria n.º 835/2009. D.R. n.º 147, Série I de 2009-07-31 - Ministério da Educação, que cria a Escola Móvel, na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).

Consulte o Decreto-Lei nº 165-C/2009. D.R. nº 144, Suplemento, Série I de 2009-07-28 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro.

Informe-se acerca do Aviso n.º 13098/2009. D.R. n.º 142, Série II de 2009-07-24 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Aviso de abertura do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009-2010.

Informe-se acerca da Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 - Ministério da Educação, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Consulte o Despacho n.º 15896/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo ao pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009.

Informe-se acerca do Despacho n.º 15772/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008 (aprovou os modelos impressos das fichas de auto-avaliação e os parâmetros de classificação).

Consulte a Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07 - Ministério da Educação, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Informe-se acerca do Aviso n.º 11875/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo ao aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte o Despacho n.º 15059/2009. D.R. n.º 127, Série II de 2009-07-03 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.

Informe-se sobre o Despacho n.º 14724/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 691/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25 - Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Informe-se sobre o Aviso n.º 11010/2009. D.R. n.º 115, Série II de 2009-06-17 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, correspondente ao Aviso de publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010, grupo de recrutamento de Espanhol, código 350.

Consulte a Portaria n.º 649/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 - Ministério da Educação - Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.

Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Informe-se acerca do Despacho n.º 13399/2009. D.R. n.º 110, Série II de 2009-06-08 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à mobilidade de pessoal docente.

Informe-se sobre a Portaria n.º 551/2009. D.R. n.º 101, Série I de 2009-05-26 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, relacionada com a criação de lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 8/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Ministério da Educação - Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

Informe-se acerca da Lei n.º 23/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Assembleia da República, a qual consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Consulte o Aviso n.º 9730/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18 - Ministério da Educação, que cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa.

Consulte aqui o Ofício da Caixa Geral de Aposentações sobre o novo regime em matéria de contagem de tempo com isenção de quotas e contribuições - Lei n.º 41/2009, de 29 de Janeiro.

Informe-se acerca da Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade (regime do ensino particular).

Informe-se acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A. D.R. n.º 76, Série I de 2009-04-20 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Consulte o Despacho n.º 10150/2009. D.R. n.º 74, Série II de 2009-04-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 11 de Agosto, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09 - Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.

Consulte o Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.

Consulte a Declaração de Rectificação n.º 25/2009. D.R. n.º 71, Série I de 2009-04-13 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, que rectifica a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2009.

Consulte a Portaria n.º 365/2009. D.R. n.º 68, Série I de 2009-04-07 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, que regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.

Informe-se sobre o Aviso n.º 7630/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - relativo à publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2009.

Consulte a Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08 - Ministério da Educação, que actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

Informe-se acerca da Portaria n.º 383/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08 - Ministério da Educação, que actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.

Informe-se sobre o Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Informe-se acerca da Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01 - Assembleia da República - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Consulte a Declaração de rectificação n.º 939/2009. D.R. n.º 63, Série II de 2009-03-31 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativa à rectificação ao Aviso n.º 5432 -A/2009, do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, para o ano escolar de 2009 -2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009.

Informe-se sobre o Despacho n.º 8463/2009. D.R. n.º 59, Série II de 2009-03-25 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 303/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 - Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).

Consulte o Despacho n.º 8065/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que identifica as escolas que se devem considerar escolas prioritárias para efeitos de atribuição de recursos no âmbito dos diversos projectos do Ministério. Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP2).

Consulte o Decreto-Lei n.º 69/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 - Ministério da Educação, que estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Informe-se sobre o Aviso n.º 5432-A/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte o Despacho n.º 7345/2009. D.R. n.º 49, Série II de 2009-03-11 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que atribui anualmente o Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Informe-se sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09 - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Consulte o
Aviso n.º 4664/2009. D.R. n.º 42, Série II de 2009-03-02 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à abertura do concurso para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009, na República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 - Ministério da Educação, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial.

Consulte o Despacho n.º 6514/2009. D.R. n.º 41, Série II de 2009-02-27 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Consulte o
Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Informe-se acerca da
Portaria n.º 212/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.

Consulte o Despacho normativo n.º 10/2009. D.R. n.º 35, Série II de 2009-02-19 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo aos regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos Exames dos Ensinos Básico e Secundário e que altera o Despacho Normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.

Consulte o Decreto-Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 23, Série I de 2009-02-03 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.

Informe-se sobre a Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 - Assembleia da República, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Informe-se acerca do Despacho n.º 3536/2009. D.R. n.º 19, Série II de 2009-01-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera e republica o Anexo XVI ao Despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

Informe-se sobre o Despacho n.º 2609/2009. D.R. n.º 13, Série II de 2009-01-20 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define a estrutura dos centros de formação de associações de escolas e a respectiva afectação de recursos humanos e financeiros.

Informe-se sobre o Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação.

Informe-se sobre o
Despacho n.º 701/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que dá continuidade ao Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 do Ministério da Educação, que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 do Ministério da Educação, o qual fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

 


Se tiver quaisquer dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso serviço de e-mail:

 

 


©  Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades  |  Todos os direitos reservados

 


  
Acerca do SPLIU   |   Contactos   |   Webmaster - Óscar Martins