.   Legislação Geral sobre Educação

 

 



Legislação por anos

 

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   Gabinete Jurídico do SPLIU

   Informações gerais

 

Ano de 2010 (Ordenação por data de publicação)

 
Portaria n.º 1333/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.

Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31 - Assembleia da República - Orçamento do Estado para 2011.

Decreto-Lei n.º 138-C/2010. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2010-12-28 - Ministério da Educação - Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 137/2010. D.R. n.º 250, Série I de 2010-12-28 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013.

Declaração de rectificação n.º 2642/2010. D.R. n.º 249, Série II de 2010-12-27 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Rectifica o n.º 1 do artigo 4.º do despacho n.º 18060/2010, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010 (que estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário).

Decreto Regulamentar n.º 5/2010. D.R. n.º 248, Série I de 2010-12-24 - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

Portaria n.º 1277/2010. D.R. n.º 242, Série I de 2010-12-16 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública - Estabelece o regime aplicável à tramitação do procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.

Despacho Normativo n.º 29/2010. D.R. n.º 240, Série II de 2010-12-14 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade. Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro.

Despacho n.º 18020/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Atribui as classificações e menções qualitativas aos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública, avaliados nos termos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, quando o ciclo de avaliação decorra na sua totalidade naquele regime.

Despacho n.º 18060/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

 
Despacho n.º 18064/2010. D.R. n.º 234, Série II de 2010-12-03 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho n.º 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.

Despacho n.º 17645/2010. D.R. n.º 228, Série II de 2010-11-24 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Determina os procedimentos a adoptar na apreciação intercalar dos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e em exercício de funções de direcção dos centros de formação das associações de escolas.

Portaria n.º 1191/2010. D.R. n.º 225, Série I de 2010-11-19 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Portaria n.º 1189/2010. D.R. n.º 223, Série I de 2010-11-17 - Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

Portaria n.º 1181/2010. D.R. n.º 222, Série I de 2010-11-16 - Ministério da Educação - Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

Recomendação n.º 2/2010. D.R. n.º 212, Série II de 2010-11-02 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre o Estado da Educação 2010 - Percursos Escolares.

Portaria n.º 1100/2010. D.R. n.º 206, Série I de 2010-10-22 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Despacho n.º 16034/2010. D.R. n.º 206, Série II de 2010-10-22 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Estabelece a nível nacional os padrões do desempenho docente (avaliação).

Despacho normativo n.º 24/2010. D.R. n.º 186, Série II de 2010-09-23 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Portaria n.º 926/2010. D.R. n.º 183, Série I de 2010-09-20 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente.

Parecer n.º 5/2010. D.R. n.º 183, Série II de 2010-09-20 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) - Relatório Nacional - Propostas de Metas para Portugal.

Despacho n.º 14420/2010. D.R. n.º 180, Série II de 2010-09-15 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Lei n.º 34/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02 - Assembleia da República - Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (terceira alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).

Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02 - Assembleia da República - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11 - Assembleia da República - Definição de critérios para o reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico.

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11 - Assembleia da República - Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.

Portaria n.º 711/2010. D.R. n.º 159, Série I de 2010-08-17 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Primeira alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M. D.R. n.º 160, Série I de 2010-08-18 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro.

Despacho n.º 13571/2010. D.R. n.º 164, Série II de 2010-08-24 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Constituição de assessorias técnico-pedagógicas.

Portaria n.º 812/2010. D.R. n.º 166, Série I de 2010-08-26 - Ministério da Educação - Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.

Consulte o Despacho n.º 12955/2010. D.R. n.º 155, Série II de 2010-08-11 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que institui um procedimento administrativo específico para designação e eleição dos órgãos dos agrupamentos resultantes de operação de agregação.

Informe-se acerca da Portaria n.º 558/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22 - Ministério da Educação - Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Consulte o Despacho n.º 11120-A/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 2010-07-06 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, relativo ao calendário escolar para o ano de 2010-2011.

Consulte o Despacho n.º 11120-B/2010. D.R. n.º 129, Suplemento, Série II de 2010-07-06 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, relativo à organização do ano lectivo.

Informe-se acerca da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010. D.R. n.º 130, Série I de 2010-07-07 - Assembleia da República, que recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.

Consulte a Portaria n.º 462/2010. D.R. n.º 126, Série I de 2010-07-01 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a qual determina a extensão do contrato colectivo para o ensino particular e cooperativo não superior celebrado entre o SPLIU e a AEEP.

Consulte o Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Informe-se acerca do Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 - Ministério da Educação, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.

Consulte o Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relacionado com a publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011.

Informe-se acerca da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14 - Presidência do Conselho de Ministros, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Informe-se acerca do Despacho n.º 8603-A/2010. D.R. n.º 98, Suplemento, Série II de 2010-05-20 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro, relativo à tabela de retenção de IRS (na fonte) para vigorarem durante o ano de 2010.

Consulte o Despacho n.º 8783/2010. D.R. n.º 100, Série II de 2010-05-24 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que determina a continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para os professores dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Informe-se acerca Portaria n.º 280/2010. D.R. n.º 100, Série I de 2010-05-24 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que determina a extensão dos efeitos das alterações dos contratos colectivos celebrados com a CNIS.

Consulte o Despacho n.º 8043/2010. D.R. n.º 89, Série II de 2010-05-07 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010.

Consulte a Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13 - Assembleia da República, relativa à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Consulte a Lei n.º 8/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13 - Assembleia da República, correspondente à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Informe-se acerca da Portaria n.º 264/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10 - Ministério da Educação, que aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Consulte a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05 - Assembleia da República, que recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Informe-se acerca da Lei n.º 5/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05 - Assembleia da República, que estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Consulte a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04 - Assembleia da República, que recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.

Consulte o Despacho n.º 7184/2010. D.R. n.º 79, Série II de 2010-04-23 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Aprova a 4.ª edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e o respectivo regulamento em anexo.

Informe-se acerca da Portaria n.º 224/2010. D.R. n.º 76, Série I de 2010-04-20 - Ministério da Educação, a qual altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Aviso n.º 7173/2010. D.R. n.º 69, Série II de 2010-04-09 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à abertura de concurso anual de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.

Informe-se sobre a Portaria n.º 196-A/2010. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2010-04-09 - Ministérios da Saúde e da Educação, que regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Consulte o Relatório (extracto) n.º 4/2010. D.R. n.º 66, Série II de 2010-04-06 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, relacionado com o Relatório de actividades relativo ao ano de 2009.

Consulte o Despacho normativo n.º 9/2010. D.R. n.º 64, Série II de 2010-04-01 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, relativo à alteração ao n.º 49 do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro (avaliação das aprendizagens e competências dos alunos).

Consulte o Despacho n.º 5090/2010. D.R. n.º 56, Série II de 2010-03-22 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, relativo à alteração do calendário escolar - pré-escolar (Períodos do Natal e da Páscoa).

Consulte o Despacho normativo n.º 7/2010. D.R. n.º 52, Série II de 2010-03-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Informe-se acerca do Despacho n.º 4654/2010. D.R. n.º 52, Série II de 2010-03-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.

Consulte o Despacho n.º 4653/2010. D.R. n.º 52, Série II de 2010-03-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.

Informe-se acerca do Despacho n.º 4037/2010. D.R. n.º 45, Série II de 2010-03-05 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que altera o despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril (profissionalização em serviço).

Consulte a Declaração de rectificação n.º 406/2010. D.R. n.º 42, Série II de 2010-03-02 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que rectifica o Despacho Normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro (avaliação das aprendizagens e competências dos alunos).

Informe-se acerca da Portaria n.º 114/2010. D.R. n.º 39, Série I de 2010-02-25 - Ministério da Educação, a qual suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.

Consulte o Aviso n.º 3847/2010. D.R. n.º 37, Série II de 2010-02-23 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicação das listas definitivas de ordenação, de colocação e de exclusão, com os respectivos fundamentos, relativas ao concurso aberto pelo aviso n.º 1100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Janeiro de 2010 (Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2010)

Informe-se acerca do Despacho normativo n.º 6/2010. D.R. n.º 35, Série II de 2010-02-19 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro (avaliação das aprendizagens e competências dos alunos).

Consulte o Aviso n.º 2404/2010. D.R. n.º 23, Série II de 2010-02-03 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicação da lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso do ensino português no estrangeiro.

Consulte o Regulamento n.º 67/2010. D.R. n.º 19, Série II de 2010-01-28 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, relacionado com o Regimento do Conselho Nacional de Educação.

Informe-se acerca do Despacho n.º 1860/2010. D.R. n.º 18, Série II de 2010-01-27 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o qual estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Consulte a Portaria n.º 56/2010. D.R. n.º 14, Série I de 2010-01-21 - Ministério da Educação, correspondente à terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Informe-se acerca do Aviso n.º 1100/2010. D.R. n.º 11, Série II de 2010-01-18 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo ao concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro.

Informe-se acerca da Portaria n.º 25/2010. D.R. n.º 6, Série I de 2010-01-11 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT celebrados entre a AEEP e o SPLIU para o ensino particular e cooperativo não superior.

 

 


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