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Legislação Geral sobre Educação - 2011 |
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Gabinete Jurídico do SPLIU
Informações
gerais
Ano de 2011 (Ordenação
por
data de publicação)
Decreto-Lei n.º 125/2011. D.R. n.º 249,
Série I de 2011-12-29
- Ministério da Educação e Ciência - Aprova a Lei Orgânica do
Ministério da Educação e Ciência (extingue as DGREs e a DGRHE).
Despacho n.º 17169/2011. D.R. n.º 245,
Série II de 2011-12-23
- Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro -
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico -
Competências Essenciais, divulgado em 2001.
Declaração de rectificação n.º 1847/2011.
D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02
- Ministério da
Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino
Básico e Secundário - Rectifica o Despacho Normativo n.º
14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222,
de 18 de Novembro de 2011 (alterou o despacho normativo n.º
1/2005, de 5 de Janeiro, por consequência do ajustamento na
organização curricular e alargamento da avaliação das
aprendizagens ao 2º ciclo através da implementação de provas
finais - introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de
Agosto).
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2.
Decreto Legislativo
Regional n.º 32/2011/A. D.R. n.º 226, Série
I de 2011-11-24 - Região Autónoma
dos Açores - Assembleia Legislativa - Aprova
o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e
Secundário.
Despacho
normativo n.º 14/2011.
D.R. n.º 222, Série II de 2011-11-18 - Ministério
da Educação e Ciência - Gabinete da
Secretária de Estado do Ensino Básico e
Secundário - Altera o despacho normativo n.º
1/2005, de 5 de Janeiro (por consequência do
ajustamento na organização curricular e
alargamento da avaliação das aprendizagens
ao 2º ciclo através da implementação de
provas finais - introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto).
Declaração de
rectificação n.º 1639/2011.
D.R. n.º 210, Série II de 2011-11-02 -
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar - Republicação do
despacho sobre as medidas de acção social
escolar para o ano lectivo de 2011-2012.
Resolução da Assembleia da República n.º
132/2011 D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que regule o
empréstimo de manuais escolares.
Recomendação n.º 5/2011.
D.R. n.º 202, Série II de 2011-10-20 -
Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação
- Recomendação sobre educação para o risco.
Despacho n.º 13909/2011. D.R. n.º 199,
Série II de 2011-10-17 - Ministério da Educação e
Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o apoio financeiro
aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de
2011-2012.
Portaria n.º 278/2011. D.R. n.º 198, Série
I de 2011-10-14 - Ministérios das Finanças e da
Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º
1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras
aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem
funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos
de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem
como em centros de formação de associações de escolas.
Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de
2011-10-14 - Assembleia da República - Procede à
segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei
n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de
compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de
trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Portaria n.º 277/2011. D.R. n.º 197, Série
I de 2011-10-13 - Ministério da Educação e Ciência -
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de
Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o
financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular
e cooperativo com contrato de associação.
Despacho n.º 12284/2011. D.R. n.º 180,
Série II de 2011-09-19
-
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de
Estado do Ensino e da Administração Escolar - Medidas de acção
social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.
Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07 - Assembleia da República - Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Despacho n.º 10811/2011. D.R. n.º 168, Série II de 2011-09-01 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - O disposto no n.º 4 do despacho n.º 18 040/2008, de 4 de Julho, é prorrogado até ao final do ano lectivo 2012-2013 (dispensa da profissionalização em serviço).
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M. D.R. n.º 153, Série I de 2011-08-10 -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos, estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas.
Declaração de Rectificação n.º 26/2011. D.R. n.º 156, Série I de 2011-08-16 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n.º 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011.
Despacho n.º 9788/2011. D.R. n.º 149, Série II de 2011-08-04 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o calendário escolar para o ano de 2011-2012.
Decreto-Lei n.º 94/2011. D.R. n.º 148, Série I de 2011-08-03 - Ministério da Educação e Ciência - Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A. D.R. n.º 147, Série I de 2011-08-02 - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo - Estabelece o conjunto de competências-chave e aprova o referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 258/2011. D.R. n.º 134, Série I de 2011-07-14 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho.
Despacho n.º 8683/2011. D.R. n.º 122, Série II de 2011-06-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.
Regulamento n.º 388/2011. D.R. n.º 121, Série II de 2011-06-27 - Ministério da Educação - Gabinete de Avaliação Educacional - Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.
Portaria n.º 240/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Educação - Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.
Portaria n.º 244/2011. D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21 - Ministério da Educação - Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.
Portaria n.º 249/2011. D.R. n.º 119, Série I de 2011-06-22 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto.
Despacho n.º 8322/2011. D.R. n.º 115, Série II de 2011-06-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Reduz a componente lectiva dos docentes orientadores cooperantes que desempenham funções de orientação e supervisão pedagógica.
Portaria n.º 214/2011. D.R. n.º 104, Série I de 2011-05-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.
Aviso n.º 11618/2011. D.R. n.º 102, Série II de 2011-05-26 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Publicitação do aviso das listas provisórias do concurso aberto pelo aviso n.º 9514-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de Abril de 2011.
Portaria n.º 199/2011. D.R. n.º 97, Série I de 2011-05-19 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Despacho n.º 7158/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Determina o calendário das escolas de referência de ensino bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos.
Despacho n.º 6916/2011. D.R. n.º 86, Série II de 2011-05-04 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28 - Assembleia da República - Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas.
Portaria n.º 176/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28 - Ministério da Educação - Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva.
Resolução da Assembleia da República n.º
93/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27 -
Assembleia da República - Sobre a aplicação da apreciação
intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e
consequente alteração dos mecanismos de avaliação.
Resolução da Assembleia da República n.º
94/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27 -
Assembleia da República - Princípios a que deve obedecer o novo
quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das
escolas e dos docentes.
Aviso n.º 9514-A/2011. D.R. n.º 79,
Suplemento, Série II de 2011-04-21 - Ministério da
Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação -
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades
transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2011-2012.
Recomendação n.º 2/2011. D.R. n.º 79,
Série II de 2011-04-21 - Ministério da Educação -
Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre financiamento
das escolas públicas.
Recomendação n.º 3/2011. D.R. n.º 79,
Série II de 2011-04-21 - Ministério da Educação -
Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre A Educação
dos 0 aos 3 anos.
Recomendação n.º 4/2011. D.R. n.º 80,
Série II de 2011-04-26 - Ministério da Educação -
Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre reordenamento
da rede escolar: a dimensão das escolas e a constituição de
agrupamentos.
Portaria n.º 161/2011. D.R. n.º 76, Série I de 2011-04-18 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação - Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril.
Parecer n.º 7/2011. D.R. n.º 76, Série II de 2011-04-18 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre financiamento do ensino particular e cooperativo através de contratos de associação.
Portaria n.º 159/2011. D.R. n.º 75, Série I de 2011-04-15 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente.
Despacho n.º 6258/2011. D.R. n.º 71, Série II de 2011-04-11 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009 (matrícula dos alunos e a constituição de turmas na rede pública)
Decreto-Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 - Ministério da Educação - Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Portaria n.º 150/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 - Ministério da Educação - Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Portaria n.º 151/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 - Ministério da Educação - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Despacho n.º 6025/2011. D.R. n.º 68, Série II de 2011-04-06 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Alteração do despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010 (criação de professores classificadores).
Portaria n.º 141/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05 - Ministério da Educação - Revoga a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).
Despacho n.º 5904/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Aprova a lista de escolas que integram a fase 4 do Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário, constantes do anexo i, na sequência do processo de selecção concertado entre as direcções regionais de Educação e a Parque Escolar, E. P. E.
Despacho normativo n.º 7/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.
Despacho n.º 5452-B/2011. D.R. n.º 62, 2.º Suplemento, Série II de 2011-03-29 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro.
Despacho n.º 5465/2011. D.R. n.º 63, Série II de 2011-03-30 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Estabelece as percentagens máximas para atribuição da avaliação final de Desempenho relevante e o reconhecimento de Desempenho excelente dos docentes que exercem cargos de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associação de escolas.
Despacho n.º 5464/2011. D.R. n.º 63, Série II de 2011-03-30 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime contrato.
Despacho n.º 5328/2011. D.R. n.º 61, Série II de 2011-03-28 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23 - Assembleia da República - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho n.º 4463/2011. D.R. n.º 50, Série II de 2011-03-11
- Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Portaria n.º 98/2011. D.R. n.º 48, Série I de 2011-03-09 - Ministério da Educação - Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto.
Portaria n.º 95/2011. D.R. n.º 46, Série I de 2011-03-07 - Ministério da Educação - Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.
Despacho n.º 4043/2011. D.R. n.º 44, Série II de 2011-03-03 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação - Assegura o reconhecimento da contagem do tempo de serviço dos agentes da cooperação que, na qualidade de docentes e ou formadores, desenvolvam a sua actividade no âmbito de programas, projectos e acções de cooperação.
Portaria n.º 84/2011. D.R. n.º 40, Série I de 2011-02-25 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação - Define os princípios e normas de organização interna e define as estruturas de orientação educativa da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2011. D.R. n.º 33, Série I de 2011-02-16 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa «Escola segura».
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2011. D.R. n.º 33, Série I de 2011-02-16 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas.
Portaria n.º 76/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15 - Ministério da Educação - Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2011. D.R. n.º 27, Série I de 2011-02-08 - Presidência do Conselho de Ministros - Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a infoinclusão.
Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02 - Ministério da Educação - Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho n.º 2237/2011. D.R. n.º 21, Série II de 2011-01-31 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011. D.R. n.º 17, Série I de 2011-01-25 - Presidência do Conselho de Ministros - Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
Portaria n.º 36/2011.
D.R. n.º 9, Série I de 2011-01-13 - Ministério da Educação - Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.
Recomendação n.º 1/2011.
D.R. n.º 5, Série II de 2011-01-07 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre avaliação das escolas.
Parecer n.º 4/2011.
D.R. n.º 5, Série II de 2011-01-07 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre o Programa Educação 2015.
Parecer n.º 3/2011.
D.R. n.º 2, Série II de 2011-01-04 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Reorganização curricular do Ensino Secundário.
Parecer n.º 2/2011.
D.R. n.º 1, Série II de 2011-01-03 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre metas de aprendizagem.
Parecer n.º 1/2011.
D.R. n.º 1, Série II de 2011-01-03 - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre reorganização curricular do ensino básico.
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