Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
Decreto-Lei n.º 111/2014. D.R. n.º 131, Série I de 2014-07-10 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado.
Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.
Declaração de Retificação n.º 32/2014. D.R. n.º 122, Série I de 2014-06-27 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26 - Tribunal Constitucional - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunerações dos trabalhadores do setor público; artigo 115.º, n.os 1 e 2, que sujeitam os montantes dos subsídios de doença e desemprego a uma contribuição de 5% e 6 %, respetivamente; artigo 117.º, n.os 1 a 7, 10 e 15, que determinam novas formas de cálculo e redução de pensões de sobrevivência que cumulam com o recebimento de outras pensões. Não declara a inconstitucionalidade das normas do artigo 75.º da mesma Lei, que suspenderam o pagamento de complementos de pensões nas empresas do setor público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios; declara prejudicada a apreciação do pedido subsidiário que tinha por objeto a norma constante da alínea r) do n.º 9 do artigo 33.º da mesma Lei. Determina que a declaração da inconstitucionalidade relativa às normas do artigo 33º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro só produza efeitos a partir da data da presente decisão.
Parecer n.º 4/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre o projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico dos Centros de Formação de Associações de Escolas.
Parecer n.º 5/2014. D.R. n.º 119, Série II de 2014-06-24 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Projeto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A. D.R. n.º 118, Série I de 2014-06-23 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Estabelece um regime de integração excecional de docentes contratados, mediante concurso interno e externo extraordinário a realizar nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Recomendação n.º 1/2014. D.R. n.º 118, Série II de 2014-06-23 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre as "políticas públicas de Educação Especial".
Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 - Assembleia da República - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Decreto-Lei n.º 92/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Deliberação n.º 1233/2014. D.R. n.º 110, Série II de 2014-06-09 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Estabelece as regras para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Despacho n.º 7310/2014. D.R. n.º 107, Série II de 2014-06-04 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Determina que, a título transitório, os Diretores dos Centros de Formação de Associações de Escolas em exercício de funções e cujo mandato termine antes da publicação do novo decreto-lei que regulamentará o funcionamento dos Centros, permaneçam no exercício do cargo até à tomada de posse dos novos diretores.
Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
Aviso n.º 6472-A/2014. D.R. n.º 101, Suplemento, Série II de 2014-05-27 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar - Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.
Portaria n.º 113-A/2014. D.R. n.º 100, Suplemento, Série I de 2014-05-26 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.
Despacho normativo n.º 6/2014. D.R. n.º 100, Série II de 2014-05-26 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.
Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de 2014-05-23 - Ministério da Educação e Ciência - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Despacho n.º 6809/2014. D.R. n.º 99, Série II de 2014-05-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19 - Assembleia da República - Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças Armadas – A remuneração base dos beneficiários titulares fica sujeita ao desconto de 3,50%.
Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 6144/2014. D.R. n.º 90, Série II de 2014-05-12 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Cria um grupo de trabalho para a introdução da Língua Inglesa no currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08 - Assembleia da República - Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (as alterações incidem sobre os requisitos para o despedimento por extinção de posto de trabalho e despedimento por inadaptação).
Despacho n.º 5946/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Designa a Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa, como escola sede da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância.
Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 2014-04-23 - Ministério da Educação e Ciência - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.
Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15 - Ministério da Educação e Ciência - Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.
Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.
Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.
Parecer n.º 3/2014. D.R. n.º 58, Série II de 2014-03-24 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre o projeto de decreto-lei que procede à revisão do regime jurídico da habilitação para a docência dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 2014-03-19 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores.
Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18 - Ministério da Educação e Ciência - Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau.
Portaria n.º 69/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Lei n.º 13/2014. D.R. n.º 52, Série I de 2014-03-14 - Assembleia da República - Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) – altera a contribuição extraordinária de solidariedade.
Portaria n.º 59-A/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07 - Ministério da Educação e Ciência - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 59-B/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07 - Ministério da Educação e Ciência - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Portaria n.º 59-C/2014. D.R. n.º 47, Suplemento, Série I de 2014-03-07 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
Declaração de retificação n.º 248-A/2014. D.R. n.º 47, 2.º Suplemento, Série II de 2014-03-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março (calendário de exames finais nacionais).
Portaria n.º 59/2014. D.R. n.º 47, Série I de 2014-03-07 - Ministério da Educação e Ciência - Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.
Despacho n.º 3597-A/2014. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 2014-03-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014.
Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 2014-03-06 - Assembleia da República - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
Deliberação n.º 620-A/2014. D.R. n.º 45, Suplemento, Série II de 2014-03-05 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2014-2015.
Listagem n.º 8/2014. D.R. n.º 41, Série II de 2014-02-27 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Listagem dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, da área da direção de Serviços da Região Centro, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano letivo de 2012-2013.
Portaria n.º 48/2014. D.R. n.º 40, Série I de 2014-02-26 - Ministério das Finanças - Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
Portaria n.º 44/2014. D.R. n.º 36, Série I de 2014-02-20 - Ministério da Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, que define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.
Lei n.º 7/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12 - Assembleia da República - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (sobre a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades).
Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Portaria n.º 30/2014. D.R. n.º 25, Série I de 2014-02-05 - Ministério da Educação e Ciência - Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014.
Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 2014-02-03 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP - Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Parecer n.º 2/2014. D.R. n.º 19, Série II de 2014-01-28 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
Despacho n.º 868-B/2014. D.R. n.º 13, 2.º Suplemento, Série II de 2014-01-20 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologa os Programas das disciplinas de Português, de Matemática e de Físico-Química do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemática, Físico-Química e Física e Química do Ensino Secundário.
Decreto-Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 9, Série I de 2014-01-14 - Ministério da Educação e Ciência - Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 2014-01-15 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra – Tabelas de retenção na fonte 2014 (IRS).
Despacho n.º 110-A/2014. D.R. n.º 2, Suplemento, Série II de 2014-01-03 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9º ano de escolaridade (3º Ciclo).
