.   Legislação Geral sobre Educação

 

 



Legislação por anos

 

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   Gabinete Jurídico do SPLIU

   Informações gerais

 

Ano de 2015 (Ordenação por data de publicação)

 Decreto-Lei n.º 254-B/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016.

 Decreto-Lei n.º 254-A/2015 - Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016.

 Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 - Assembleia da República - Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

 Lei n.º 159-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 - Assembleia da República - Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.

 Lei n.º 159-A/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 - Assembleia da República - Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série I de 2015-12-18 - Presidência do Conselho de Ministros - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015.

 Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17 - Presidência do Conselho de Ministros - Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

 Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A - Diário da República n.º 246/2015, Série I de 2015-12-17 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

 Despacho n.º 13660-M/2015 - Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-11-24 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra - Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes – PACC.

 Declaração de Retificação n.º 986/2015 - Diário da República n.º 218/2015, Série II de 2015-11-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Retifica o Despacho n.º 11970-B/2015, publicado no Diário da República n.º 208/2015, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2015-10-23, sobre a comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

 Despacho n.º 12357/2015 - Diário da República n.º 215/2015, Série II de 2015-11-03 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Cabe à Direção-Geral da Educação a coordenação das medidas de promoção do sucesso e redução do abandono escolar.

 Despacho n.º 12166/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Dispensa da realização da profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

 Despacho n.º 11970-B/2015 - Diário da República n.º 208/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-23 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino e da Administração Escolar - Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE.

 Despacho n.º 11423-A/2015 - Diário da República n.º 199/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-10-12 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016.

 Portaria n.º 341/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09 - Ministério da Educação e Ciência - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.

 Despacho n.º 11347/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologa as Orientações Curriculares da disciplina de Mandarim como Língua Estrangeira III no currículo dos Cursos Científico-Humanísticos do ensino secundário a partir do ano letivo de 2015/2016.

 Despacho n.º 10913/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2015/2016.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01 - Presidência do Conselho de Ministros - Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015, de 9 de setembro, que autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

 Decreto-Lei n.º 210/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.

 Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22 - Ministério da Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

 Despacho Normativo n.º 17-A/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-22 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico que celebrem contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016.

 Portaria n.º 285/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado a que se refere o n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

 Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 - Assembleia da República - Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.

 Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 - Assembleia da República - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

 Portaria n.º 644-A/2015 - Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

 Decreto-Lei n.º 169/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 - Ministério da Educação e Ciência - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.

 Despacho n.º 9488/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série II de 2015-08-20 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Período probatório de docentes – 2015.

 Despacho n.º 8861-A/2015 - Diário da República n.º 154/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-08-10 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - Determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no ano escolar 2015-2016.

 Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07 - Assembleia da República - Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

 Portaria n.º 224-A/2015 - Diário da República n.º 146/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-29 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior (ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais).

 Lei n.º 76/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28 - Assembleia da República - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar.

 Portaria n.º 201-C/2015 - Diário da República n.º 133/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-10 - Ministério da Educação e Ciência - Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro.

 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/M - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10 - Região Autónoma da Madeira - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

 Decreto-Lei n.º 127/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.

 Despacho n.º 7442-D/2015 - Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico.

 Lei n.º 65/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série I de 2015-07-03 - Assembleia da República - Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade.

 Despacho n.º 7286/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série II de 2015-07-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - É reconhecida a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta a docentes do Ensino Artístico.

 Portaria n.º 192-A/2015 - Diário da República n.º 124/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-29 - Ministério da Educação e Ciência - Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

 Despacho n.º 7104-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-06-26 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.

 Despacho n.º 6984-A/2015 - Diário da República n.º 120/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-06-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2015-2016.

 Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que estabelece o regime jurídico da educação especial e do apoio educativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso educativo.

 Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Organização do ano letivo.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-B/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19 - Presidência do Conselho de Ministros - Determina o encerramento do Programa e-escola.

 Aviso n.º 6369/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série II de 2015-06-09 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Portaria n.º 172-A/2015 - Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

 Portaria n.º 165-A/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03 - Ministério da Educação e Ciência - Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto (ensino artístico).

 Portaria n.º 165-B/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

 Despacho n.º 5741/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

 Despacho n.º 5418/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

 Despacho n.º 5291/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros.

 Despacho n.º 5251-B/2015 - Diário da República n.º 97/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-20 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior - Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120.

 Decreto-Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11 - Presidência do Conselho de Ministros - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa.

 Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

 Despacho Normativo n.º 7-B/2015 - Diário da República n.º 88/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

 Despacho n.º 4595/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

 Despacho (extrato) n.º 4296/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação - Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação.

 Despacho n.º 4212/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série II de 2015-04-27 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o pagamento das compensações financeiras devidas aos docentes nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2014.

 Decreto-Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, previsto no artigo 336.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativa à proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador.

 Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14 - Assembleia da República - Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

 Despacho n.º 3647/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 3646/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 3645/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade dos Açores, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 3469/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 3468/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 3467/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 3466/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 3465/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 3446-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Primeira alteração ao Despacho n.º 15747-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro (determina, no ano letivo 2014 -2015, a aplicação obrigatória a todos os alunos do 9.º ano de escolaridade do Preliminary English Test for Schools (PET), concebido por Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge e fixa as datas de realização das componentes escrita e oral do PET).

 Despacho n.º 3446-B/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Primeira alteração do Regulamento de aplicação, classificação e certificação do Preliminary English Test for Schools (PET), aprovado e publicado em anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de março.

 Despacho n.º 3421/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 3420/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 3419/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Resolução da Assembleia da República n.º 31/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo.

 Portaria n.º 99/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Aprova os estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

 Despacho n.º 3353/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina que as escolas públicas e privadas se possam candidatar à oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e secundário, a iniciar no ano letivo de 2015-2016.

 Recomendação n.º 2/2015 - Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário.

 Despacho n.º 2886/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 2885/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 2884/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 2883/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Portaria n.º 75/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série I de 2015-03-12 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência - Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de junho.

 Aviso n.º 2701-A/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-11 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar - Lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira, do Ministério da Educação e Ciência.

 Aviso n.º 2505-B/2015- Diário da República, 2.ª série — N.º 46 — 6 de março de 2015 - Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho.

 Despacho n.º 2384-A/2015 - Diário da República n.º 46/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar - Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Atividades de Enriquecimento do Currículo.

 Despacho Normativo n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 45/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-05 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015.

 Despacho n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste.

 Despacho n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação.

 Declaração de Retificação n.º 9-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-04 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de março de 2015.

 Declaração de Retificação n.º 9-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-04 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de fevereiro de 2015.

 Declaração de Retificação n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03 - Assembleia da República - Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, que procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro.

 Despacho n.º 2179-B/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-03-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano letivo de 2014-2015.

 Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-02-27 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

 Despacho n.º 2109/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Novo Programa para o Ensino Básico.

 Deliberação n.º 223/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016.

 Despacho n.º 1979/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1980/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1981/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1982/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Fafe, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1983/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1984/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1985/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1986/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1987/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1988/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1989/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1990/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1991/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1992/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1993/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade do Minho, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1994/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1995/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1996/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade de Aveiro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Aviso n.º 2075-A/2015 - Diário da República n.º 38/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-24 - Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. - Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.

 Despacho n.º 1949/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série II de 2015-02-24 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto de Educação e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1919-A/2015 - Diário da República n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.

 Resolução da Assembleia da República n.º 20/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais.

 Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série I de 2015-02-19 - Assembleia da República - Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial.

 Despacho n.º 1690/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1689/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1621/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1620/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1619/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1618/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1577/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1576/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1575/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Universidade Aberta, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1574/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1573/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1572/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1571/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1570/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1569/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1568/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série II de 2015-02-13 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar - Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) do Ministério da Educação e Ciência.

 Decreto-Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12 - Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, educação, saúde, segurança social e cultura.

 Portaria n.º 29/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

 Despacho n.º 1384/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1383/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Declaração de Retificação n.º 109/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Decreto-Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10 - Ministério das Finanças - Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

 Despacho n.º 1293/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1292/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1291/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1290/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1289/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1288/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1287/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06 - Ministério das Finanças - Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos.

 Despacho n.º 1185/2015 - Diário da República n.º 24/2015, Série II de 2015-02-04 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola Superior de Educação de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1132/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série II de 2015-02-03 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1131/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série II de 2015-02-03 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1062/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 Despacho n.º 1061/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 Despacho n.º 1060/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 Despacho n.º 1059/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.


 
Despacho n.º 975/2015 - Diário da República n.º 21/2015, Série II de 2015-01-30 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Educação e Ciências, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 

 Despacho n.º 974/2015 - Diário da República n.º 21/2015, Série II de 2015-01-30 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 

 Despacho n.º 913/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-29 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 

 Despacho n.º 912/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-29 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, no Instituto Superior de Ciências Educativas, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 

 Despacho n.º 911/2015 - Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-29 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior - Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220.

 

 Despacho N.º 747/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2015, SÉRIE II DE 2015-01-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário. Prorroga até ao final do ano escolar de 2016/2017 o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 18040/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de julho.

 

 Aviso N.º 687/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. Faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

 

 Despacho N.º 602/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior. Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110.

 

 Despacho N.º 601/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior. Regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330.

 

 Declaração de Retificação N.º 59/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2015, SÉRIE II DE 2015-01-21 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Retifica o Despacho Normativo n.º 1/2015 de 18 de dezembro de 2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 6 de janeiro de 2015.
 

 Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15 - Assembleia da República - Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (republicação).

 

 Despacho n.º 151/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Homologação das Metas de Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico.
 

 Decreto-Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07 - Ministério da Justiça - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.

 

 Despacho n.º 104/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.

 

 Despacho Normativo n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo.

 

 


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