|
.
Legislação Geral sobre Educação - 2016 |
Se tiver quaisquer
dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso
serviço de e-mail:
Gabinete Jurídico do SPLIU
Informações
gerais
A no de 2016 (Ordenação por data de
publicação)
 Decreto-Lei
n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I
de 2016-12-29
– Finanças - Define o regime da formação profissional na Administração
Pública.
Decreto-Lei
n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Atualiza para € 557 o
valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 01.01.2017.
Despacho
n.º 15646/2016, de 29 de dezembro
- Finanças - Gabinete do Ministro - Determina que, a partir de
01.01.2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de imposto
sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) aos 1.º e 2.º escalões
previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro,
designadamente às remunerações mensais brutas descritas no presente
Despacho.
Aviso
n.º 16015-C/2016, de 23 de dezembro
- Educação - Gabinete do Ministro - Torna público que, por um período de
seis meses, contados da data da publicação do presente Aviso, os
docentes podem exercer o direito a ser ressarcidos pelo valor pago na
inscrição, consulta e reapreciação da prova de avaliação de
conhecimentos e capacidades (PACC), mediante pedido de reembolso.
Lei
n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
- Assembleia da República - Orçamento do Estado para 2017.
Resolução
da Assembleia da República n.º 244/2016 - Diário da República n.º
247/2016, Série I de 2016-12-27
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo a progressiva redução
do número de alunos por turma.
Resolução
da Assembleia da República n.º 243/2016 - Diário da República n.º
247/2016, Série I de 2016-12-27
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo a promoção do sucesso
escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas.
Resolução
da Assembleia da República n.º 242/2016 - Diário da República n.º
247/2016, Série I de 2016-12-27
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que adote medidas para
a promoção do sucesso escolar.
Recomendação
n.º 1/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série II de 2016-12-19
- Educação - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre a
condição docente e as políticas educativas.
Decreto-Lei
n.º 83/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16
- Presidência e da Modernização Administrativa - Aprova o serviço
público de acesso universal e gratuito ao Diário da República.
Parecer
n.º 5/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série II de 2016-11-18
- Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre a organização
da escola e promoção do sucesso escolar.
Declaração
de Retificação n.º 1125/2016 - Diário da República n.º 222/2016, Série
II de 2016-11-18 -
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Retifica o
anexo V do Despacho n.º 8294-A/2016, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 120, de 24 de junho (Calendário das Provas de Aferição do
Ensino Básico).
Despacho
n.º 13331-A/2016 - Diário da República n.º 214/2016, 2º Suplemento,
Série II de 2016-11-08
- Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Revisão e
atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais
escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na
redação vigente, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos
de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação
durante o ano escolar de 2016/2017.
Decreto-Lei
n.º 65-A/2016, de 25 de outubro
- Negócios Estrangeiros - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei
n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português
no estrangeiro.
Despacho
n.º 12667-A/2016 - Diário da República n.º 202/2016, 1º Suplemento,
Série II de 2016-10-20
- Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Delegação de
competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.
Despacho
n.º 12651/2016 - Diário da República n.º 202/2016, Série II de
2016-10-20
- Educação - Gabinete do Ministro - Apoio financeiro aos
estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição
de material didático, no ano letivo 2016/2017.
Declaração
de Retificação n.º 19/2016 - Diário da República n.º 194/2016, Série I
de 2016-10-10
- Assembleia da República - Declaração de retificação à Lei n.º 34/2016,
de 24 de agosto, que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal
dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de
novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da
eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem).
Despacho
n.º 11978/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série II de
2016-10-07 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da
Educação - Define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino
Secundário Recorrente a Distância.
Declaração
de Retificação n.º 18/2016 - Diário da República n.º 190/2016, Série I
de 2016-10-03
- Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o
Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por
frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os
Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de
agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de
agosto de 2016.
Portaria
n.º 254/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
– Educação - Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no
âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino
recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD),
a iniciar no ano letivo de 2016/2017.
Resolução
da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2016/A -
Diário da República n.º 183/2016, Série I de 2016-09-22
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Recomenda ao
Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova
o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e
Ensinos Básico e Secundário.
Portaria
n.º 232/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 2016-08-29
- Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Portaria que
procede à regulação da criação e do regime de organização e
funcionamento dos Centros Qualifica.
Lei
n.º 34/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série I de 2016-08-24
- Assembleia da República - Elimina a obrigatoriedade de apresentação
quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º
220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção
social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de
outrem).
Decreto
Regulamentar n.º 3/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de
2016-08-23 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Estabelece o regime do
subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial,
revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98,
de 14 de agosto.
Lei
n.º 28/2016 - Diário da República n.º 161/2016, Série I de 2016-08-23
- Assembleia da República - Combate as formas modernas de trabalho
forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao
regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado
pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao
regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de
colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro.
Decreto-Lei
n.º 45/2016 - Diário da República n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17
- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Aprova um conjunto de regras
complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior
politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto,
alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
Resolução
da Assembleia da República n.º 173/2016 - Diário da República n.º
149/2016, Série I de 2016-08-04
- Assembleia da República - Propõe a alteração dos procedimentos do
mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente
letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de
infância e professores dos ensinos básico e secundário.
Resolução
da Assembleia da República n.º 172/2016 - Diário da República n.º
149/2016, Série I de 2016-08-04
- Assembleia da República - Reforça a proteção aos docentes na doença.
Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2016/A - Diário da República n.º 144/2016,
Série I de 2016-07-28
- Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo - Regulamenta os
sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos
executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional
estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e
dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Despacho
n.º 9180/2016 - Diário da República n.º 137/2016, Série II de 2016-07-19
- Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Homologa as
orientações curriculares para a educação pré-escolar.
Decreto
Legislativo Regional n.º 28/2016/M - Diário da República n.º 135/2016,
Série I de 2016-07-15
- Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Regula os
concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação,
dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em
educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Despacho
n.º 9004-A/2016 - Diário da República n.º 133/2016, 1º Suplemento, Série
II de 2016-07-13
- Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação -
Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário
podem requerer a mobilidade por motivo de doença.
Despacho
n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série
II de 2016-06-24
- Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e
do Secretário de Estado da Educação - Determina a aprovação dos
calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos
estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário
de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Lei
n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
- Assembleia da República - Estabelece as 35 horas como período normal
de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda
alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Lei
n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17
- Assembleia da República - Revoga a prova de avaliação de conhecimentos
e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º
139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de
22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
Despacho
Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016,
1º Suplemento, Série II de 2016-06-16 - Educação - Gabinetes
da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado
da Educação - Organização do ano letivo 2016/2017.
Despacho
n.º 7617/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
- Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde -
Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário
de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas
com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde - Criação
de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com
propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro,
alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento
regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com
vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos
alunos com necessidades educativas especiais.
Parecer
n.º 11/2016, de 01 de junho
- Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Objeto dos
contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da
Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de
estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não
superior, para o triénio escolar 2015/2018.
Despacho
n.º 7053-B/2016 - Diário da República n.º 102/2016, 1º Suplemento, Série
II de 2016-05-27
- Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação -
Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os
procedimentos da mobilidade por doença.
Declaração
de Retificação n.º 508/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série II
de 2016-05-23
-Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Declaração de
Retificação ao Aviso n.º 3597-K/2016 (referente ao procedimento
concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico
e secundário para o ano escolar de 2016/2017), publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 53, 4.º Suplemento, de 16 de março de 2016.
Despacho
n.º 6289/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
- Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Delegação de
competências nos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não
agrupadas para autorizar a mobilidade intercategorias.
Despacho
n.º 6201-A/2016 - Diário da República n.º 90/2016, 1º Suplemento, Série
II de 2016-05-10
- Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais -
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do
trabalho dependente e pensões auferidas no continente para vigorarem
durante o ano de 2016.
Aviso
(extrato) n.º 5926-A/2016 - Diário da República n.º 88/2016, 1º
Suplemento, Série II de 2016-05-06
- Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,
I. P. - Lista unitária de ordenação final homologada - procedimento
concursal para recrutamento de pessoal docente do ensino português no
estrangeiro, para o cargo de professor, aviso n.º 13639-A/2015.
Lei
n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28 -
Assembleia da República - Elimina
a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei
n.º 80/2013, de 28 de novembro.
( Atenção
que a Lei n.º 12/2016 introduziu a 5ª alteração ao Decreto-Lei n.º
132/2012 (concursos) e não a 4ª como erradamente consta no diploma legal
– a 4ª alteração foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de
março).
Despacho
Normativo n.º 1-H/2016 - Diário da República n.º 73/2016, 2º Suplemento,
Série II de 2016-04-14
- Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e
do Secretário de Estado da Educação - Altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º,
9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º
7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de
maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva
renovação.
Resolução
do Conselho de Ministros n.º 23/2016 - Diário da República n.º 70/2016,
Série I de 2016-04-11
- Presidência do Conselho de Ministros - Cria o Programa Nacional de
Promoção do Sucesso Escolar.
Despacho
Normativo n.º 1-G/2016 - Diário da República n.º 67/2016, 1º Suplemento,
Série II de 2016-04-06
- Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Aprova o
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à
Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de
2015.
Despacho
n.º 4688-A/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série
II de 2016-04-05
- Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e
do Secretário de Estado da Educação - Alteração do Despacho n.º
7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26
de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de
2015/2016.
Despacho
Normativo n.º 1-F/2016 - Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento,
Série II de 2016-04-05
- Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Regulamenta
o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas
pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do
sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e
desenvolvimento das aprendizagens.
Aviso
(extrato) n.º 4551-A/2016 - Diário da República n.º 65/2016, 1º
Suplemento, Série II de 2016-04-04
- Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,
I. P. - Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal com
vista ao recrutamento de pessoal docente do ensino português no
estrangeiro, para o cargo de professor - Aviso n.º 13639-A/2015,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro
de 2015.
Aviso
n.º 4494/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04
- Educação - Direção-Geral da Educação - Consulta pública do projeto de
Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar».
Decreto-Lei
n.º 17/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04
– Educação - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012,
de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização
e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação
dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos
alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico
e secundário.
Lei
n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
- Assembleia da República - Procede à décima alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,
restabelecendo feriados nacionais.
Portaria
n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
- Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Define a
atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas
pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social
convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o
trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de
2016.
Portaria
n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Define a idade normal de
acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e
o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014,
de 26 de dezembro.
Lei
n.º 7-B/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 1º Suplemento, Série I
de 2016-03-31 -
Assembleia da República - Aprova as Grandes Opções do Plano para
2016-2019.
Lei
n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I
de 2016-03-30 -
Assembleia da República - Orçamento do Estado para 2016.
Lei
n.º 7/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17
- Assembleia da República - Majoração da proteção social na maternidade,
paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas.
Aviso
n.º 3597-K/2016 - Diário da República n.º 53/2016, 4º Suplemento, Série
II de 2016-03-16
- Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Aviso de Abertura
do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos
básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, nos termos do
previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de
maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de
julho e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7
de março.
Aviso
(extrato) n.º 3597-J/2016 - Diário da República n.º 53/2016, 4º
Suplemento, Série II de 2016-03-16
- Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua,
I. P. - Divulgação da lista ordenada dos resultados da prova de
conhecimentos do procedimento concursal com vista ao recrutamento de
pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de
professor - aviso n.º 13639-A/2015, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015.
Portaria
n.º 43-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I
de 2016-03-14
- Finanças e Educação - Fixa o número de vagas dos quadros de zona
pedagógica, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de
2016-2017.
Decreto-Lei
n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Repõe o regime
transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários
com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de
carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime
de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário
(regime geral da segurança social).
Decreto-Lei
n.º 9/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07
- Educação - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de
27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e
mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do
Ministério da Educação.
Despacho
Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento,
Série II de 2016-03-04
- Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Aprova o
Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos
Exames do Ensino Secundário.
Despacho
n.º 3255/2016 - Diário da República n.º 44/2016, Série II de
2016-03-03
- Finanças - Gabinete do Ministro - Concede parecer genérico ao
Ministério da Educação para celebrar, durante o ano de 2016,
contratos de cooperação de serviço docente para o exercício de
funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação
Escolar, em Timor-Leste, até ao limite máximo de 150.
Parecer
n.º 4/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
- Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre formação
inicial de educadores e professores e o acesso à profissão.
Parecer
n.º 2/2016 - Diário da República n.º 29/2016, Série II de 2016-02-11
- Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre avaliação
das aprendizagens e realização de provas finais no ensino básico.
Despacho
n.º 1818-A/2016 - Diário da República n.º 24/2016, 1º Suplemento,
Série II de 2016-02-04
- Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do
Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores
que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do
Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos
públicos, no dia 9 de fevereiro de 2016.
Aviso
(Extrato) n.º 671-A/2016 - Diário da República n.º 14/2016, 1º
Suplemento, Série II de 2016-01-21
-
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da
Língua, I. P.
Procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do
ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor - lista
unitária de ordenação final homologada.
Diário
da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08
- Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º
Suplemento, Série II de 2016-01-08 - Finanças - Gabinete do
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - Aprova as tabelas de
retenção da sobretaxa de IRS.
Se tiver quaisquer
dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso
serviço de e-mail:
|
|
