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Legislação Geral sobre Educação - 2021 |
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Gabinete Jurídico do SPLIU
Informações
gerais
Ano de 2021
(Ordenação por data de publicação)
Resolução da Assembleia da República n.º 364/2021 - Diário
da República n.º 249/2021, Série I de 2021-12-27 - Assembleia da
República. Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância.
Decreto-Lei n.º 119-B/2021 - Diário da República n.º
247/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23 - Presidência do
Conselho de Ministros. Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença
COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021 - Diário
da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23 -
Presidência do Conselho de Ministros. Altera as medidas aplicáveis no âmbito da
pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 12564-A/2021 - Diário da República n.º
247/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-23 - Presidência do
Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de
ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da
administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos
institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 353/2021 - Diário
da República n.º 247/2021, Série I de 2021-12-23 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de
ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade
de acesso a ofertas educativas no ensino secundário a todos os jovens.
Decreto-Lei n.º 119-A/2021 - Diário da República n.º
246/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença
COVID-19.
Portaria n.º 307/2021 - Diário da República
n.º 243/2021, Série I de 2021-12-17 - Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social - Determina a idade normal de
acesso à pensão de velhice em 2023.
Portaria n.º 306/2021 - Diário da República n.º 243/2021,
Série I de 2021-12-17 – Educação - Procede à primeira alteração à
Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em
que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem
implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das
ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao
desenvolvimento de planos de inovação.
Portaria n.º 302/2021 - Diário da República n.º 241/2021,
Série I de 2021-12-15 – Educação - Aprova os princípios orientadores
da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo
próprio da Escola Portuguesa de Macau.
Portaria n.º 301/2021 - Diário da República n.º 241/2021,
Série I de 2021-12-15 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social - Procede à atualização de pensões para 2022.
Lei n.º 88/2021 - Diário da República n.º 241/2021, Série
I de 2021-12-15 - Assembleia da República - Regime transitório de
obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Despacho n.º 12123-M/2021 - Diário da República n.º
239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13 - Educação -
Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de
Estado da Educação - Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que
aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos
estabelecimentos particulares de ensino especial.
Despacho n.º 12055/2021 - Diário da República n.º
238/2021, Série II de 2021-12-10 - Educação - Gabinete do Secretário
de Estado Adjunto e da Educação - Altera os calendários de adoção, avaliação e
certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º
4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio
de 2019, na sua redação atual.
Decreto-Lei n.º 109-A/2021 - Diário da República n.º
236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 - Presidência do
Conselho de Ministros - Atualiza as remunerações da Administração Pública e
aumenta a respetiva base remuneratória.
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 - Diário da República n.º
236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 - Presidência do
Conselho de Ministros - Aprova a atualização do valor da retribuição mínima
mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.
Lei n.º 83/2021 - Diário da República n.º 235/2021, Série
I de 2021-12-06 - Assembleia da República - Modifica o regime de
teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de
setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de
doenças profissionais.
Despacho n.º 11943-A/2021 - Diário da República n.º
233/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-02 - Finanças - Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais - Aprova as tabelas de
retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas
por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 - Diário
da República n.º 230-A/2021, Série I de 2021-11-27 - Presidência do
Conselho de Ministros - Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia
da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 104/2021 - Diário da República n.º
230-A/2021, Série I de 2021-11-27 - Presidência do Conselho de
Ministros - Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2021 - Diário
da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23 - Presidência do
Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa com a instalação de
equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da
rede pública.
Portaria n.º 643-A/2021 - Diário da República n.º
226/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-22 - Educação - Gabinete
do Ministro - Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a assumir
encargos plurianuais com a aquisição de computadores de secretária (desktop
computers), para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de
meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/2021 - Diário
da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-18 -
Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização de despesa com a
aquisição de serviços de conectividade para utilização de recursos didáticos e
educativos digitais nas escolas.
Portaria n.º 255/2021 - Diário da República n.º 223/2021,
Série I de 2021-11-17 – Educação - Movimento Anual da Rede Escolar
que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da
Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a
funcionar no ano escolar de 2021-2022.
Declaração de Retificação n.º 770/2021 - Diário da
República n.º 212/2021, Série II de 2021-11-02 - Educação - Gabinete
do Ministro - Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 425/2021, de 29 de
setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 - Diário
da República n.º 211/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-10-29 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas no âmbito da situação
de alerta.
Portaria n.º 229-A/2021 - Diário da República n.º
210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28 - Modernização do
Estado e da administração Pública e Educação - Regulamenta a tramitação dos
procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das
escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.
Despacho n.º 10085/2021 - Diário da República n.º
202/2021, Série II de 2021-10-18 - Educação - Gabinete do Secretário
de Estado Adjunto e da Educação - Autoriza a realização de projetos-piloto de
partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de
ensino de nível não superior.
Declaração de Retificação n.º 33/2021 - Diário da
República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13 - Presidência do
Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021,
de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à
pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º
190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29 - Presidência do
Conselho de Ministros. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à
pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 - Diário
da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29 -
Presidência do Conselho de Ministros. Altera as medidas no âmbito da situação de
alerta.
Portaria n.º 425/2021 - Diário da República n.º 190/2021,
Série II de 2021-09-29 - Modernização do Estado e da Administração
Pública e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da
Administração Pública e do Ministro da Educação. Regulamenta a tramitação dos
procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das
Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.
Portaria n.º 199/2021 - Diário da República n.º 184/2021,
Série I de 2021-09-21 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social -
Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de
creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º
75-B/2020, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 194/2021 - Diário da República n.º 182/2021,
Série I de 2021-09-17 - Educação e Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social - Define os modelos de diplomas e de certificados em formato
eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Portaria n.º 184/2021 - Diário da República n.º 172/2021,
Série I de 2021-09-03 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação
Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos
Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2021 - Diário
da República n.º 172/2021, Série I de 2021-09-03 - Presidência do
Conselho de Ministros. Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de
realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e
ensino.
Declaração de Retificação n.º 28-A/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação
de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 - Diário
da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20 -
Presidência do Conselho de Ministros - Declara a situação de contingência no
âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 7720/2021 - Diário da República n.º 152/2021,
Série II de 2021-08-06 - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes
do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das
Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação. Aprovação da
rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos
ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino
superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022.
Decreto-Lei n.º 70/2021 - Diário da República n.º
149/2021, Série I de 2021-08-03 - Presidência do Conselho de
Ministros. Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 - Diário
da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30 -
Presidência do Conselho de Ministros. Altera as medidas aplicáveis em situação
de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 7356/2021 - Diário da República n.º 142/2021,
Série II de 2021-07-23 - Educação - Gabinetes do Secretário de Estado
Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de
Estado da Juventude e do Desporto. Estabelece as normas de funcionamento do
Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
Lei n.º 47/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série
I de 2021-07-23 - Assembleia da República. Revisão do regime de
recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 - Diário
da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22 -
Presidência do Conselho de Ministros. Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Portaria n.º 156/2021 - Diário da República n.º 139/2021,
Série I de 2021-07-20 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social -
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação
Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação
Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 - Diário da
República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas
aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 - Diário
da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Lei n.º 46/2021 - Diário da República n.º 134/2021, Série
I de 2021-07-13 - Assembleia da
República. Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes
técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções
nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de
ensino.
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 - Diário da República n.º
132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09. Presidência do
Conselho de Ministros. Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação
de calamidade, contingência e alerta.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Diário
da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09.
Presidência do Conselho de Ministros. Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Despacho n.º 6726-A/2021 - Diário da República n.º
131/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-08 - Educação -
Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de
Estado da Educação - Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, os
estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o
calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 - Diário da
República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07 - Presidência do
Conselho de Ministros - Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a
recuperação das aprendizagens.
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 - Diário da República n.º
129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06 - Presidência do
Conselho de Ministros - Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos
trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 6605-A/2021 - Diário da República n.º
129/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-06 - Educação - Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Procede à definição dos
referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular,
incluindo a avaliação externa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 - Diário
da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Recomendação n.º 1/2021 - Diário da República n.º
123/2021, Série II de 2021-06-28 - Recomendação sobre «A Escola no
pós-pandemia: desafios e estratégias».
Despacho n.º 6325-A/2021 - Diário da República n.º
122/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-25 - Finanças e Educação
- Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da
Educação - Fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e
7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos
básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário
da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade .
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2021 - Diário
da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo
de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer
funções a tempo parcial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário
da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade (Altera Resolução do
Conselho de Ministros n.º 74-A/2021).
Regulamento n.º 560-A/2021 - Diário da República n.º
116/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-17 - Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. - Regulamento
de atribuição de bolsas excecionais para mitigação de impactos da COVID-19 nas
atividades de investigação.
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 - Diário da República n.º
115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16 - Presidência do
Conselho de Ministros - Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença
COVID-1.
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da
República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas
aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Lei n.º 36-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 2º
Suplemento, Série I de 2021-06-14 - Assembleia da República - Renova
a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços
públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - Diário
da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis em situação
de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-1.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 - Diário
da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04 -
Presidência do Conselho de Ministros - Prossegue a estratégia do levantamento de
medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 - Diário
da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 - Diário
da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28 -
Presidência do Conselho de Ministros - Prorroga a situação de calamidade e
altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de
calamidade (Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de
abril - Declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às
23:59 h do dia 13 de junho de 2021, a situação de calamidade em todo o
território nacional continental).
Resolução da Assembleia da República n.º 155/2021 - Diário
da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que
responda às necessidades de pessoal docente.
Resolução da Assembleia da República n.º 154/2021 - Diário
da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas
escolas, garantindo a promoção da igualdade de género.
Despacho Normativo n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º
102/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-26 - Educação - Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Procede à regulamentação da
realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação
final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à
definição do respetivo processo extraordinário de inscrição (procede à
regulamentação da alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º-C do Decreto-Lei n.º
10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de
março, e pela Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, fixando as condições de
realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação
final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior).
Despacho n.º 5285/2021 - Diário da República n.º 102/2021,
Série II de 2021-05-26 - Educação - Direção-Geral da Administração
Escolar - Delegação de competências na subdiretora-geral da Administração
Escolar.
Lei n.º 31-A/2021 - Diário da República n.º 101/2021, 1º
Suplemento, Série I de 2021-05-25 - Assembleia da República - Permite
a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e
estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º
10-B/2021, de 4 de fevereiro.
Portaria n.º 107/2021 - Diário da República n.º 101/2021,
Série I de 2021-05-25 - Educação - Identifica as unidades orgânicas
de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por
agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar
2020-2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º
62-A/2021 - Diário da República n.º 99/2021, 1º Suplemento, Série I
de 2021-05-21 - Presidência do Conselho de Ministros -
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da
situação de calamidade (Altera os n.ºs 3 e 7 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril, na sua redação
atual).
Resolução do Conselho de Ministros n.º
59-B/2021 - Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I
de 2021-05-14 - Presidência do Conselho de Ministros -
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M -
Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14 -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Segunda
alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção,
recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos
ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em
educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 4794-B/2021 - Diário da República
n.º 92/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-12 -
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação -
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para
certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação
de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos
cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários
de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante
do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua
redação atual.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 - Diário
da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera as medidas aplicáveis a
determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade (Altera os artigos
2.º e 50.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021,
de 30 de abril).
Declaração de Retificação n.º 6/2021/A -
Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06 -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Retifica o
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que
regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação
Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Lei n.º 22/2021 - Diário da República n.º 85/2021, Série I
de 2021-05-03 - Assembleia da República - Autoriza o Governo a
legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Declaração de Retificação n.º 5/2021/A - Diário da
República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 - Região Autónoma dos
Açores - Presidência do Governo - Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º
10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal
Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 - Diário
da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30 -
Presidência do Conselho de Ministros - Declara a situação de calamidade, no
âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021 - Diário
da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de
preparação do regresso aos contextos escolares.
Aviso n.º 7777-A/2021 - Diário da República n.º 81/2021,
1º Suplemento, Série II de 2021-04-27 - Negócios Estrangeiros -
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. - Abertura de procedimento
concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do
ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor.
Despacho n.º 4272-A/2021 - Diário da República n.º
81/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-27 - Educação - Gabinete
da Secretária de Estado da Educação - Adequação dos prazos do ciclo avaliativo
previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho
n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza
excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos
docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de
2019-2020 e 2020-2021.
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral - Retifica o
Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do
Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência
decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da
República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.
Parecer n.º 4/2021 - Diário da República n.º 77/2021,
Série II de 2021-04-21 - Educação - Conselho Nacional de Educação -
Parecer sobre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A - Diário da
República n.º 75/2021, Série I de 2021-04-19 - Região Autónoma dos
Açores - Assembleia Legislativa - Terceira alteração ao Regulamento de Concurso
do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e
oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e
Ensinos Básico e Secundário.
Decreto n.º 7/2021 - Diário da República n.º
74-A/2021, Série I de 2021-04-17 - Presidência do Conselho de
Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da
República.
Decreto n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º
73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15 -
Presidência do Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de
emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º
114-A/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I
de 2021-04-14 - Assembleia da República - Autorização
da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º
41-A/2021 - Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I
de 2021-04-14 - Presidência da República - Renova a
declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de
uma situação de calamidade pública.
Despacho Normativo n.º 10-B/2021 - Diário
da República n.º 72/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-14
- Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
e da Secretária de Estado da Educação - Procede à segunda alteração
do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada
pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece
os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a
observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário
de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021-2022.
Lei n.º 16/2021 - Diário da República n.º
67/2021, Série I de 2021-04-07 - Assembleia da República
- Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º
8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de
apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas
presenciais.
Lei n.º 13-A/2021 - Diário da República n.º
65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05 -
Assembleia da República - Renova a imposição transitória da
obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando,
pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Decreto n.º 6/2021 - Diário da República n.º
64-A/2021, Série I de 2021-04-03 - Presidência do
Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado
pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º
108/2021 - Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que garanta
condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos
do plano para a transição digital.
Resolução da Assembleia da República n.º
106/2021 - Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que assegure
medidas de educação inclusiva em estado de emergência.
Resolução da Assembleia da República n.º
103/2021 - Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo a reabertura das
escolas em segurança.
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 - Diário da
República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
- Presidência do Conselho de Ministros - Prorroga o regime
excecional e transitório de reorganização do trabalho e de
minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19
no âmbito das relações laborais.
Decreto n.º 5/2021 - Diário da República n.º
60-A/2021, Série I de 2021-03-28 - Presidência do
Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado
pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º
90-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I
de 2021-03-25 - Assembleia da República - Autorização da
renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º
31-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I
de 2021-03-25 - Presidência da República - Renova a
declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de
uma situação de calamidade pública.
Decreto-Lei n.º 22-D/2021 - Diário da República n.º
56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à
pandemia da doença COVID-19 na área da educação.
Despacho Normativo n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º
56/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-22 - Educação - Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Determina a aprovação do
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à
Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021 - Diário
da República n.º 54/2021, Série I de 2021-03-18 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de
técnicas especiais.
Declaração de Retificação n.º 208/2021 - Diário da
República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18 - Educação - Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Retifica o Despacho n.º
1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021 (altera o calendário de
funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino
e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de
2 de julho).
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 - Diário da República n.º
53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17 - Presidência do
Conselho de Ministros - Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e
temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19:
- Procede à vigésima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de
março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias
relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19;
- Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio,
alterado pelos Decretos-Leis n.os 39-A/2020, de 16 de julho, e 62-A/2020, de 3
de setembro, que estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento
das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19;
- Prorroga prazos relativos a medidas excecionais e temporárias estabelecidas no
âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 - Diário da
República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 - Presidência do
Conselho de Ministros - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de
confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021,
Série I de 2021-03-13 - Presidência do Conselho de Ministros -
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 -
Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11
- Assembleia da República - Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 - Diário
da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11 -
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Aviso n.º 4493-A/2021 - Diário da República
n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10 -
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar - Abertura do
procedimento concursal de educadores de infância e de professores
dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022.
Portaria n.º 53/2021 - Diário da República n.º
48/2021, Série I de 2021-03-10 - Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de
velhice do regime geral de segurança social em 2022.
Portaria n.º 52-B/2021 - Diário da República n.º 47/2021,
1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 - Finanças, Modernização do
Estado e da Administração Pública e Educação - Fixação das vagas do concurso
interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino
artístico especializado da música e da dança.
Portaria n.º 52-A/2021 - Diário da República n.º 47/2021,
1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 - Finanças, Modernização do
Estado e da Administração Pública e Educação - Fixação das vagas do concurso
externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da
música e da dança.
Lei n.º 11/2021 - Diário da República n.º 47/2021, Série I
de 2021-03-09 - Assembleia da República - Suspensão excecional de
prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de
trabalho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 - Diário
da República n.º 46/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-08 -
Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a despesa com a aquisição de
serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de
ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e
solidário.
Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º
40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26 -
Presidência do Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de
emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 - Diário da República n.º
39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 - Assembleia da
República - Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - Diário
da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25 -
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto-Lei n.º 16-A/2021 - Diário da República n.º
39/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-25 - Presidência do
Conselho de Ministros - Altera o regime de proteção nas eventualidades de
invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
Despacho n.º 2056/2021 - Diário da República n.º 38/2021,
Série II de 2021-02-24 - Educação - Gabinete da Secretária de Estado
da Educação - Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto (reconhecimento da
profissionalização em serviço, para efeitos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de
agosto, na sua redação atual, mediante a conclusão, com aproveitamento, de curso
de profissionalização em serviço, ministrado pela Universidade Aberta ou outra
instituição de ensino superior).
Despacho n.º 2053/2021 - Diário da República n.º 38/2021,
Série II de 2021-02-24 - Educação - Gabinetes do Secretário de Estado
Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação - Procede à segunda
alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro (define as prioridades de
formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida
na dimensão científica e pedagógica).
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 - Diário da República
n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões
prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Diário da República n.º
36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da
suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º
Suplemento, Série I de 2021-02-12 - Presidência do Conselho de
Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da
República.
Despacho n.º 1689-A/2021 - Diário da República n.º
30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12 - Educação - Gabinetes
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da
Educação - Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e
letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames,
aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 -
Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
- Assembleia da República - Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - Diário
da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11 -
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Despacho n.º 1448-B/2021 - Diário da República n.º
24/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-04
- Educação - Gabinete do Ministro - Subdelegação de competências no
Secretário-Geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres
Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos resultantes
da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021, de 4 de fevereiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021 - Diário
da República n.º 24/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-04
- Presidência do Conselho de Ministros - Autoriza a realização da despesa com a
aquisição de computadores e conectividade.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2021 - Diário
da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da
comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de
ensino.
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º
24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04 -
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece medidas excecionais e
temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para
2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 - Diário
da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo a contratação de mais
professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola
pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2021 - Diário
da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção
e de resposta à violência em contexto escolar.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021 - Diário
da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo a disponibilização de testes
COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.
Resolução da Assembleia da República n.º
31/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02
- Assembleia da República - Recomenda ao Governo que divulgue
informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um
programa de rastreio.
Portaria n.º 25-A/2021 - Diário da República
n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-01-29 -
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece os serviços
relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de
ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos
profissionais.
Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º
Suplemento, Série I de 2021-01-29 - Presidência do Conselho de
Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da
República.
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 -
Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
- Assembleia da República - Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário
da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28 -
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 - Diário
da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27 - Assembleia da
República - Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma
escola renovada.
Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º
Suplemento, Série I de 2021-01-22 - Presidência do Conselho de
Ministros - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo
Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º
15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da
suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º
15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22 - Presidência do
Conselho de Ministros - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação
de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional
dos deveres impostos pelo estado de emergência.
Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º
Suplemento, Série I de 2021-01-19 -
Presidência do Conselho de Ministros - Altera a regulamentação do estado de
emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º
Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Presidência do Conselho de
Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da
República.
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021,
1º Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Presidência do Conselho de
Ministros - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de
calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao
teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário
da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13 -
Assembleia da República - Modificação da declaração do estado de emergência e
autorização da sua renovação.
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário
da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13-
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021,
Série I de 2021-01-08 - Presidência do Conselho
de Ministros - Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato
individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica
pública - Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro.
Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º
Suplemento, Série I de 2021-01-07 - Presidência
do Conselho de Ministros - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência
decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º
1-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de
2021-01-06 - Assembleia da República - Autorização da
renovação do estado de emergência.
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - Diário
da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06 -
Presidência da República - Renova a declaração do estado de emergência, com
fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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