Portaria n.º 176-A/2024/1 - Diário da
República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30
- Finanças e Educação, Ciência e Inovação. Procede à segunda
alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as
regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio
financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e
cooperativo de nível não superior.
Decreto-Lei n.º 48-B/2024 - Diário da
República n.º 143/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-25
- Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece um regime
especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de
infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 8368/2024 - Educação, Ciência e
Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de
2024-2025 a 2027-2028 - destinado aos estabelecimentos
públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário,
bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Aviso n.º 14548-B/2024/2 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I.
P. Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de
contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos
básico e secundário da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar
de 2024/2025.
Portaria n.º 175-A/2024/1 -
FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO - Fixa as vagas destinadas
ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do
pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e
Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Decreto-Lei n.º 45-B/2024 - Diário da
República n.º 134/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-12
- Presidência do Conselho de Ministros. Estabelece um regime
excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de
seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar
e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ―
Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de
2024-2025.
Despacho n.º 7716/2024 - Diário da República
n.º 135/2024, Série II de 2024-07-15 - Educação, Ciência
e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e
Inovação Educativa. Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho,
que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão,
com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.
Portaria n.º 158/2024/1 - Diário da República
n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06 - Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social - Procede à segunda alteração à
Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da
medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem
creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Despacho Normativo n.º 11-A/2024 - Diário da
República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03
- Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação,
Ciência e Inovação. Altera o Regulamento das Provas de Avaliação
Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico
e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao
Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.
Despacho n.º 4852-B/2024 - Diário da República
n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03 -
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação,
Ciência e Inovação. Altera o calendário das provas de final de ciclo
do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024, constante do anexo
vi do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, alterado pelos
Despachos n.os 3232-B/2023, de 10 de março, e 3025/2024, de 21 de
março.
Aviso n.º 8226-A/2024/2 - Diário da República
n.º 76/2024, Suplemento, Série II de 2024-04-17 -
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração
Escolar. Altera o Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2024 (o
Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu prorrogar por 48
horas, até às 18:00 de quinta-feira, dia 18 de abril, o prazo para
submissão das candidaturas ao Concurso Interno e ao Concurso Externo
2024/2025.)
Portaria n.º 138/2024/1 - PRESIDÊNCIA DO
CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO - Fixa as
vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes
às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério
da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
Recomendação n.º 3/2024 - Diário da República
n.º 65/2024, Série II de 2024-04-02 - Educação - Conselho
Nacional de Educação. Torna-se pública a recomendação sobre as
dimensões estruturantes da profissão docente.
Despacho n.º 3260/2024 - Diário da República
n.º 62/2024, Série II de 2024-03-27 - sidência do
Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro. Concede
tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas
nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais
ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de
Quinta-Feira Santa, dia 28 de março de 2024.
Aviso n.º 6468-A/2024/2 - Educação
- Direção-Geral da Administração Escolar. Concursos de educadores de
infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano
escolar de 2024/2025, nos termos previstos no
Decreto-Lei n.º
32-A/2023, de 8 de maio.
Despacho n.º 3025/2024 - Diário da República
n.º 58/2024, Série II de 2024-03-21 - Educação - Gabinete
do Ministro da Educação. Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de
julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de
2022‑2023 e de 2023‑2024, dos estabelecimentos públicos de
educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, dos
estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o
calendário de provas e exames.
Portaria n.º 110-A/2024/1 - Diário da
República n.º 56/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-19.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação. Fixa as
vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
Decreto-Lei n.º 23/2024 - Diário da República
n.º 56/2024, Série I de 2024-03-19 - Presidência do
Conselho de Ministros. Altera o regime jurídico da habilitação
profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos
básico e secundário.
Despacho Normativo n.º 4/2024 - Diário da
República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21 - Educação
- Gabinete do Ministro. Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação
Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico
e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
Portaria n.º 66/2024 - Diário da República n.º
36/2024, Série I de 2024-02-20 - Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social. Portaria de extensão das alterações do contrato
coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Portaria n.º 65/2024 - Diário da República n.º
36/2024, Série I de 2024-02-20 - Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social. Portaria de extensão das alterações do contrato
coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos
Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Despacho n.º 1358/2024 - Diário da República
n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05 - Presidência do
Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro. Concede
tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas
nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais
ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de
fevereiro de 2023.
Resolução da Assembleia da República n.º
14/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de
2024-01-29 - Assembleia da República. Recomenda ao Governo que adote
medidas que promovam a integração em instituições de ensino
nacionais de estudantes, investigadores e docentes provenientes de
instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da
Cisjordânia.
Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República
n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29 - Presidência do
Conselho de Ministros. Estabelece as normas de execução do Orçamento
do Estado para 2024.
Portaria n.º 18/2024 - Diário da República n.º
18/2024, Série I de 2024-01-25 - Educação. Identifica as
unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da
Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
Despacho Normativo n.º 2/2024 - Diário da
República n.º 17/2024, Série II de 2024-01-24 - Educação
- Gabinete do Secretário de Estado da Educação. Procede à terceira
alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018
(Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período
de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito
da escolaridade obrigatória).
Declaração de Retificação n.º 7-A/2024 -
Diário da República n.º 6/2024, 2º Suplemento, Série II de
2024-01-09 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais. Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de
dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre
rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
Decreto-Lei n.º 2/2024 - Diário da República
n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Presidência do
Conselho de Ministros. Procede ao alargamento dos serviços
competentes para a emissão da certificação da incapacidade
temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença.
Decreto-Lei n.º 1/2024 - Diário da República
n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Presidência do
Conselho de Ministros. Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau -
Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas.
