Caso essa
discordância não seja, expressamente, manifestada ao SPLIU por parte do
utilizador e conforme a legislação em vigor, o SPLIU entende que o consentimento
é assegurado.
A partir de 25 de maio de 2018
passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais –
Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de
2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre
circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente
a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado
membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
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NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informação
aos Associados do SPLIU
Caso o utilizador tenha alguma dúvida sobre a
nossa Política de Protecção de Dados e Privacidade, pode contactar o SPLIU
através do seguinte endereço de email:
spliu@spliu.pt