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Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

Consulte o Decreto-Lei n.º 324/2009. D.R. n.º 250, Série I de 2009-12-29 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o qual modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.

Informe-se acerca do Despacho n.º 27495/2009. D.R. n.º 247, Série II de 2009-12-23 - Ministério da Educação, o qual aprova os modelos de certificado de competências TIC.

Consulte o Despacho n.º 27220/2009. D.R. n.º 244, Série II de 2009-12-18 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Alteração ao despacho n.º 7345/2009, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2009 - Prémio Nacional de Professores.

Consulte a Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17 - Assembleia da República, a qual recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Consulte a Declaração de Rectificação n.º 84/2009. D.R. n.º 224, Série I de 2009-11-18, Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - que rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.

Consulte a Portaria n.º 1388/2009. D.R. n.º 220, Série I de 2009-11-12 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Informe-se acerca da Declaração de Rectificação n.º 83/2009. D.R. n.º 219, Série I de 2009-11-11 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, a qual declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009, de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.

Consulte a Portaria n.º 1315/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1316/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Consulte a Portaria n.º 1317/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, a qual estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1324/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Consulte a Portaria n.º 1325/2009. D.R. n.º 204, Série I de 2009-10-21 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a qual estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

Consulte o Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de 2009-10-22 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

Informe-se acerca da Portaria n.º 1266/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, correspondente à primeira alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio, que cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.

Consulte a Portaria n.º 1262/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06 - Ministério da Educação, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30 - Ministério da Educação, o qual procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

Consulte o Despacho n.º 21667/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, relativo à criação das equipas multidisciplinares do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.

Informe-se acerca do Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

Consulte o Despacho n.º 21028/2009. D.R. n.º 182, Série II de 2009-09-18 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo ao reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16 - Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.

Consulte o Decreto-Lei n.º 224/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11 - Ministério da Educação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 220/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08 - Ministério da Educação, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Consulte o Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03 - Ministério da Educação, que estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Informe-se acerca do Aviso n.º 15391/2009. D.R. n.º 170, Série II de 2009-09-02 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicitação das listas definitivas do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 914/2009. D.R. n.º 158, Série I de 2009-08-17 - Ministério da Educação, que aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).

Informe-se acerca da Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27 - Assembleia da República, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 14/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21 - Ministério da Educação, que prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Informe-se acerca da Portaria n.º 966/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação - Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

Consulte a Portaria n.º 967/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25 - Ministério da Educação, que aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

Informe-se acerca da Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13 - Assembleia da República, que institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

Consulte a Portaria n.º 841/2009. D.R. n.º 148, Série I de 2009-08-03 - Ministério da Educação, que estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.

Informe-se acerca da Portaria n.º 835/2009. D.R. n.º 147, Série I de 2009-07-31 - Ministério da Educação, que cria a Escola Móvel, na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).

Consulte o Decreto-Lei nº 165-C/2009. D.R. nº 144, Suplemento, Série I de 2009-07-28 - Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro.

Informe-se acerca do Aviso n.º 13098/2009. D.R. n.º 142, Série II de 2009-07-24 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Aviso de abertura do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009-2010.

Informe-se acerca da Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 - Ministério da Educação, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Consulte o Despacho n.º 15896/2009. D.R. n.º 133, Série II de 2009-07-13 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo ao pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009.

Informe-se acerca do Despacho n.º 15772/2009. D.R. n.º 132, Série II de 2009-07-10 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que repristina o n.º 3 do anexo xvi do despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008 (aprovou os modelos impressos das fichas de auto-avaliação e os parâmetros de classificação).

Consulte a Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07 - Ministério da Educação, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Informe-se acerca do Aviso n.º 11875/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo ao aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte o Despacho n.º 15059/2009. D.R. n.º 127, Série II de 2009-07-03 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.

Informe-se sobre o Despacho n.º 14724/2009. D.R. n.º 125, Série II de 2009-07-01 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 691/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25 - Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Informe-se sobre o Aviso n.º 11010/2009. D.R. n.º 115, Série II de 2009-06-17 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, correspondente ao Aviso de publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010, grupo de recrutamento de Espanhol, código 350.

Consulte a Portaria n.º 649/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 - Ministério da Educação - Terceira alteração à Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais.

Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.

Informe-se acerca do Despacho n.º 13399/2009. D.R. n.º 110, Série II de 2009-06-08 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à mobilidade de pessoal docente.

Informe-se sobre a Portaria n.º 551/2009. D.R. n.º 101, Série I de 2009-05-26 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, relacionada com a criação de lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 8/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Ministério da Educação - Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.

Informe-se acerca da Lei n.º 23/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 - Assembleia da República, a qual consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Consulte o Aviso n.º 9730/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 117/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18 - Ministério da Educação, que cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa.

Consulte aqui o Ofício da Caixa Geral de Aposentações sobre o novo regime em matéria de contagem de tempo com isenção de quotas e contribuições - Lei n.º 41/2009, de 29 de Janeiro.

Informe-se acerca da Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade (regime do ensino particular).

Informe-se acerca do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A. D.R. n.º 76, Série I de 2009-04-20 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Consulte o Despacho n.º 10150/2009. D.R. n.º 74, Série II de 2009-04-16 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 11 de Agosto, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09 - Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.

Consulte o Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho.

Consulte a Declaração de Rectificação n.º 25/2009. D.R. n.º 71, Série I de 2009-04-13 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico, que rectifica a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2009.

Consulte a Portaria n.º 365/2009. D.R. n.º 68, Série I de 2009-04-07 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, que regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.

Informe-se sobre o Aviso n.º 7630/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - relativo à publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação e exclusão do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia, para o ano escolar de 2009.

Consulte a Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08 - Ministério da Educação, que actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

Informe-se acerca da Portaria n.º 383/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08 - Ministério da Educação, que actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.

Informe-se sobre o Despacho n.º 9744/2009. D.R. n.º 69, Série II de 2009-04-08 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Informe-se acerca da Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01 - Assembleia da República - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Consulte a Declaração de rectificação n.º 939/2009. D.R. n.º 63, Série II de 2009-03-31 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativa à rectificação ao Aviso n.º 5432 -A/2009, do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, para o ano escolar de 2009 -2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2009.

Informe-se sobre o Despacho n.º 8463/2009. D.R. n.º 59, Série II de 2009-03-25 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo à concessão de licença sabática para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte a Portaria n.º 303/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24 - Ministério da Educação, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).

Consulte o Despacho n.º 8065/2009. D.R. n.º 56, Série II de 2009-03-20 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que identifica as escolas que se devem considerar escolas prioritárias para efeitos de atribuição de recursos no âmbito dos diversos projectos do Ministério. Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP2).

Consulte o Decreto-Lei n.º 69/2009. D.R. n.º 56, Série I de 2009-03-20 - Ministério da Educação, que estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Informe-se sobre o Aviso n.º 5432-A/2009 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Consulte o Despacho n.º 7345/2009. D.R. n.º 49, Série II de 2009-03-11 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que atribui anualmente o Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Informe-se sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09 - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo - Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Consulte o Aviso n.º 4664/2009. D.R. n.º 42, Série II de 2009-03-02 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, relativo à abertura do concurso para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009, na República de África do Sul, Namíbia e Suazilândia.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 - Ministério da Educação, o qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial.

Consulte o Despacho n.º 6514/2009. D.R. n.º 41, Série II de 2009-02-27 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Consulte o Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Informe-se acerca da Portaria n.º 212/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23 - Ministério da Educação, que identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.

Consulte o Despacho normativo n.º 10/2009. D.R. n.º 35, Série II de 2009-02-19 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo aos regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos Exames dos Ensinos Básico e Secundário e que altera o Despacho Normativo n.º 19/2008, de 19 de Março.

Consulte o Decreto-Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 23, Série I de 2009-02-03 - Ministério da Educação, que estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.

Informe-se sobre a Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29 - Assembleia da República, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Informe-se acerca do Despacho n.º 3536/2009. D.R. n.º 19, Série II de 2009-01-28 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Despacho n.º 3006/2009. D.R. n.º 16, Série II de 2009-01-23 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera e republica o Anexo XVI ao Despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

Informe-se sobre o Despacho n.º 2609/2009. D.R. n.º 13, Série II de 2009-01-20 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que define a estrutura dos centros de formação de associações de escolas e a respectiva afectação de recursos humanos e financeiros.

Informe-se sobre o Despacho n.º 700/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera o modelo de gestão do Plano Tecnológico da Educação.

Informe-se sobre o Despacho n.º 701/2009. D.R. n.º 6, Série II de 2009-01-09 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que dá continuidade ao Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 do Ministério da Educação, que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Consulte o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 do Ministério da Educação, o qual fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

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Ano de 2008

Consulte o Despacho n.º 32047/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, que altera o Despacho n.º 19117/2008, que determina a organização do ano lectivo de 2008-2009

Consulte o Despacho n.º 32048/2008, D.R. n.º 242, Série II de 2008-12-16, Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que se refere à delegação de competências no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal docente.

Consulte a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2008/M, D.R. n.º 232, Série I de 2008-11-28, que resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Consulte o Despacho n.º 30265/2008, D.R. n.º 228, Série II de 2008-11-24, que visa clarificar, segundo a Sra. Ministra da Educação, os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno.

Informe-se sobre o Despacho n.º 29398/2008, D.R. n.º 222, Série II de 2008-11-14, que visa dar continuidade ao Programa Nacional de Ensino do Português no 1.º Ciclo do Ensino Básico (PNEP).

Informe-se sobre o Despacho n.º 29282/2008, D.R. n.º 221, Série II de 2008-11-13, relativo à divulgação obrigatória dos apoios concedidos pelo Ministério da Educação às entidades públicas ou privadas.

Informe-se acerca do Despacho normativo n.º 55/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23, o qual define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de segunda geração.

Informe-se acerca do Despacho n.º 27136/2008, D.R. n.º 207, Série II de 2008-10-24, relativo ao aditamento ao despacho n.º 7465/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008 (delegação de competências de avaliador).

Consulte o Despacho n.º 2 / DGRHE / 2008, relativo ao Concurso especial interno de acesso limitado, para lugares da categoria de Professor Titular, destinado aos docentes de nomeação definitiva, com categoria de professor, posicionados nos índices remuneratórios 340, 299 e 245, que não puderam ser opositores ao 1º concurso para lugares da categoria de professor titular, por não preencherem os requisitos previstos na alínea c) do n.º 5 do art.º 15º do Decreto-Lei n.º 15/2007.

Informe-se sobre o Despacho n.º 3 / DGRHE / 2008, relativo ao Concurso extraordinário interno de acesso limitado, para lugares da categoria de professor titular, destinado aos docentes de nomeação definitiva, com categoria de professor, posicionados no índice remuneratório 340.

Consulte a Circular n.º B08062984Z de 17-09-2008 sobre a Licença de Maternidade do Pessoal Docente Contratado.

Consulte o Aviso n.º 23229/2008, D.R. n.º 176, Série II, relativo à publicitação das listas definitivas do concurso para o ensino de português no estrangeiro (EPE).

Consulte a Portaria n.º 1029-A/2008, D.R. n.º 176, Série I, Suplemento de 2008-09-11, a qual fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.

Informe-se acerca da Lei n.º 59/2008, D.R. n.º 176, Série I de 2008-09-11, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Informe-se sobre a Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09, relacionada com o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas (revoga o Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro).

Informe-se sobre o Aviso n.º 22964/2008, D.R. n.º 171, Série II, relativo à publicitação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para a profissionalização em serviço.

Consulte o Aviso n.º 21069/2008, D.R. n.º 147, Série II, relativo às listas provisórias do concurso de afectação: candidatos admitidos, ordenados e excluídos - verbetes - RECLAMAÇÃO.

Informe-se sobre o Despacho n.º 20131/2008, D.R. n.º 146, Série II, que determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 144/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28, que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

Informe-se sobre o Despacho n.º 19308/2008, D.R. n.º 139, Série II de 2008-07-21 que orienta a distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2.º Ciclo do Ensino Básico.

Informe-se sobre o Despacho n.º 19117/2008, D.R. n.º 137, Série II de 2008-07-17, que determina a organização do ano lectivo.

Informe-se sobre o Decreto-Lei n.º 124/2008, D.R. n.º 135, Série I de 2008-07-15 - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.

Informe-se sobre a Portaria n.º 604/2008, D.R. n.º 131, Série I de 2008-07-09, que define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Informe-se sobre o Despacho n.º 17931/2008, D.R. n.º 127, Série II de 2008-07-03, o qual determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2008-2009

Informe-se sobre o Ofício Circular Nº B08036074G (DGRHE), de 30 de Junho de 2008, relativo à concessão de equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2008-2009.

Consulte o Despacho n.º 17324/2008, D.R. n.º 122, Série II de 2008-06-26, relativo ao pagamento aos professores do ensino público, particular ou cooperativo das provas de exame do ensino secundário.

Informe-se acerca do Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25, que altera os Decretos-Leis nº 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas.

Informe-se aqui acerca do Decreto-Lei que estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

Consulte o Parecer n.º 5/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13 do Conselho Nacional de Educação sobre a avaliação externa das escolas.

Aviso n.º 17768/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13 - Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, para efeitos de publicação no Diário da República.

Informe-se acerca do Despacho n.º 15941/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11, que fixa para o ano escolar de 2008-2009 a quota máxima de 130 para a concessão da licença sabática.

Consulte o Despacho n.º 15642/2008, D.R. n.º 108, Série II de 2008-06-05, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, relativo aos Modelos de diplomas e certificação de conclusão do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro.

Consulte o Despacho normativo n.º 29/2008, D.R. n.º 108, Série II de 2008-06-05, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação, que altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Informe-se acerca do Despacho n.º 14939/2008, D.R. n.º 103, Série II de 2008-05-29 - Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril.

Informe-se acerca do Despacho n.º 14940/2008, D.R. n.º 103, Série II de 2008-05-29 - Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reunam as condições para o efeito.

Conheça o Despacho n.º 14460/2008, D.R. n.º 100, Série II de 2008-05-26, que define o regulamento do regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das actividades de enriquecimento curricular.

Informe-se acerca do Decreto Regulamentar n.º 11/2008, D.R. n.º 99, Série I de 2008-05-23, acerca do Memorando de entendimento celebrado entre o ME e os Sindicatos - Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009.

Informe-se acerca do Despacho n.º 14310/2008, D.R. n.º 99, Série II de 2008-05-23, o qual define as orientações para o funcionamento dos centros novas oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino.

Informe-se sobre o Aviso n.º 15189/2008, D.R. n.º 95, Série II de 2008-05-16, relativo à publicitação das listas provisórias do concurso de contratação.

Consulte o Despacho n.º 13459/2008, D.R. n.º 93, Série II de 2008-05-14 que constitui uma comissão paritária com vista a garantir o acompanhamento da concretização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente, definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Informe-se acerca da Lei n.º 21/2008, D.R. n.º 91, Série I de 2008-05-12 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Consulte a Portaria n.º 350/2008, D.R. n.º 86, Série I de 2008-05-05, que fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril.

Informe-se acerca da Portaria n.º 343/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

Consulte a Portaria n.º 344/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30 que regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.

Informe-se acerca da Portaria n.º 345/2008, D.R. n.º 84, Série I de 2008-04-30, a qual estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Informe-se acerca do Decreto Regulamentar relativo à avaliação de desempenho dos docentes, elaborado na sequência do entendimento com as organizações sindicais, e aprovado em reunião de Conselho de Ministros (08/05/2008) - consulte aqui.

Consulte o Decreto-Lei n.º 75/2008, D.R. n.º 79, Série I de 2008-04-22, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Consulte o Despacho n.º 7465/2008, D.R. n.º 52, Série II de 2008-03-13, relativo à delegação de competências de avaliador e nomeação em comissão de serviço de professores na categoria de professor titular.

Região Autónoma dos Açores - consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, D.R. n.º 47, Série I de 2008-03-06 que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário.

Consulte o Despacho n.º 6260/2008, D.R. n.º 46, Série II de 2008-03-05 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Aprova o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro.

Consulte aqui o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25 - Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.

Consulte o documento relativo à Lei n.º 11/2008, D.R. n.º 36, Série I de 2008-02-20 que:

Procede à primeira alteração da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o
regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho;
Procede à vigésima sexta alteração do Estatuto da Aposentação (alterando o art.º 37º-A que prevê a aposentação antecipada);
Procede à segunda alteração da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro (Estipula mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões);
Procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto (Adopta o regime geral da CGA ao regime da Segurança Social em matéria de aposentações e cálculo das pensões) e
Cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública.