Legislação Geral sobre Educação

 

 
 

 



Legislação por anos

(Organizada cronologicamente)

 

Se tiver quaisquer dúvidas, não hesite em contactar-nos. Para tal, poderá utilizar o nosso serviço de e-mail:

   Gabinete Jurídico do SPLIU

   Informações gerais

 

 

 

 


©  Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades  |  Todos os direitos reservados

 


  
Acerca do SPLIU   |   Contactos   |   Webmaster - Óscar Martins