Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

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Última actualização: 02 de Janeiro (Destaques)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

LEGISLAÇÃO RECENTE

30 de Janeiro

Revisão da Estrutura Curricular

SPLIU emite Parecer

A Direção Executiva do SPLIU aprovou, em reunião realizada no dia 30 de Janeiro, o Parecer sobre a Revisão da Estrutura Curricular, tendo sido o mesmo enviado de imediato ao MEC, dentro do prazo estipulado para o efeito.

O SPLIU agradece os contributos que lhe foram remetidos sobre este importante assunto, por parte de associados, delegados e dirigentes sindicais.

Pode consultar o Parecer do SPLIU aqui.

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26 de Janeiro

Reunião com o MEC

revisão do regime jurídico de autonomia e gestão das escolas

O SPLIU reuniu-se no passado dia 26 de janeiro com a comissão negociadora do MEC, tendo como objectivo a revisão do actual regime jurídico da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Nesta reunião foram abordadas várias temáticas, nomeadamente:

Reforço da autonomia das escolas
Reestruturação da rede escolar
Consolidação e alargamento da rede de escolas com contratos de autonomia
Hierarquização no exercício de cargos
Integração dos instrumentos de gestão
Consolidação de uma cultura de avaliação
Reforço da abertura à comunidade

A nova proposta negocial será enviada ao SPLIU até 10 de fevereiro.

O SPLIU chamou a atenção do MEC para a questão do reordenamento da rede escolar, considerando que a dimensão e a distância entre os diversos estabelecimentos de ensino que irão constituir os novos agrupamentos, deve ser considerada prioritária, devendo dar-se a atenção devida ao diálogo com todos os envolvidos – comunidade escolar e autarquias.

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25 de Janeiro

Concurso Pessoal Docente - RAA

Concurso Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores

Informe-se sobre a abertura do Concurso Pessoal Docente para a Região Autónoma dos Açores. Aceda aqui.

Calendarização prevista - consulte aqui.

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16 de Dezembro

Comunicado do SPLIU

Versão Definitiva da Revisão do ECD contempla exclusivamente aspectos da ADD

O SPLIU congratula-se que a posição por si assumida na reunião do passado dia 9 de Dezembro, tenha contribuído para que o MEC tenha retrocedido, e tenha retirado da versão definitiva da revisão do ECD, já em trânsito para publicação em D.R., todos os aspectos que não contemplassem exclusivamente as alterações resultantes do novo modelo de avaliação do desempenho docente, acordado entre as partes no dia 9 de Setembro. [ Ler mais ]

Consulte aqui a versão definitiva da revisão do ECD.

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13 de Dezembro

Comunicado do SPLIU

SPLIU defende uma Revisão Curricular sistémica e integrada

O Ministro da Educação e Ciência apresentou publicamente, no dia 12 de Dezembro, as propostas para a revisão curricular do ensino básico e secundário, sem que para o efeito tenha convidado os Sindicatos representativos dos professores, decisão que desagradou profundamente ao SPLIU, enquanto estrutura sindical que participa sempre nestes processos com sentido crítico construtivo e elevada responsabilidade. Tal episódio, não impedirá todavia o SPLIU, de analisar metodicamente o documento, e de expressar, durante o período de consulta pública (até 31 de Janeiro), a sua posição sobre esta proposta de revisão curricular. [ Ler mais ]

Consulte também o documento do Ministério da Educação e Ciência relativo à proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular - aceda aqui.

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09 de Dezembro

Comunicado do SPLIU

SPLIU rejeita que revisão do ECD contemple outros aspectos para além do regime de avaliação do desempenho docente

Em reunião realizada no dia 9 de Dezembro com o MEC (Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar), o SPLIU rejeitou liminarmente que a revisão do ECD contemple outros aspectos para além do regime de avaliação do desempenho docente acordado em 9 de Setembro de 2011. [ Ler mais ]

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16 de Novembro

Comunicado do SPLIU

Provedoria de Justiça questiona e critica Concursos de Oferta de Escola

Em absoluta concordância com o que tem defendido sobre este assunto, o SPLIU congratula-se com a tomada de posição assumida pela Provedoria de Justiça relativamente aos Concursos de Oferta de Escola. [ Ler mais ]

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10 de Novembro

Emissão do tempo de antena reservado ao SPLIU

No dia 9 de Novembro, foi transmitida no Canal 1 da RTP, minutos antes do Telejornal das vinte horas, uma comunicação do Presidente da Direcção Nacional do SPLIU, Manuel Rolo Gonçalves.

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26 de Outubro

Comunicado do SPLIU

SPLIU decidiu aderir à Manifestação dos Trabalhadores
da Administração Pública e à Greve Geral

O SPLIU decidiu, em reunião de Direcção realizada no dia 25 de Outubro, aderir formalmente, enquanto Sindicato Independente (não filiado em qualquer Central Sindical), à Manifestação dos Trabalhadores da Administração Pública agendada para o dia 12 de Novembro, em Lisboa, e à Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro. [ Ler mais ]

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31 de Janeiro

Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (as atribuições estão definidas no art.º 16º do Decreto-Lei n.º 125/2011 - integra o anterior Gabinete de Gestão Financeira - GGF)

31 de Janeiro

Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (as atribuições estão definidas no art.º 10º do Decreto-Lei n.º 125/2011).

30 de Janeiro

Recomendação n.º 2/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.

30 de Janeiro

Despacho n.º 1305/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.

24 de Janeiro

Recomendação n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre educação para a cidadania.

20 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 14/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (as atribuições estão definidas no art.º 12º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro, que aprovou a Orgânica do MEC).

13 de Janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

12 de Janeiro

Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10 - Assembleia da República - Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação (Regime previsto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 – aplicável ao ensino particular e cooperativo).

12 de Janeiro

Despacho n.º 334/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos.

04 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 125/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 - Ministério da Educação e Ciência - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência (extingue as DREs e a DGRHE).

26 de Dezembro

Despacho n.º 17169/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

02 de Dezembro

Declaração de rectificação n.º 1847/2011. D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02- Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Rectifica o Despacho Normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011 (alterou o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, por consequência do ajustamento na organização curricular e alargamento da avaliação das aprendizagens ao 2º ciclo através da implementação de provas finais - introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto).

28 de Novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2.

24 de Novembro

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A. D.R. n.º 226, Série I de 2011-11-24 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa - Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

18 de Novembro

Despacho normativo n.º 14/2011. D.R. n.º 222, Série II de 2011-11-18 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (por consequência do ajustamento na organização curricular e alargamento da avaliação das aprendizagens ao 2º ciclo através da implementação de provas finais - introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto).

02 de Novembro

Declaração de rectificação n.º 1639/2011. D.R. n.º 210, Série II de 2011-11-02 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar - Republicação do despacho sobre as medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

24 de Outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 132/2011 D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24 - Assembleia da República - Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.

24 de Outubro

Portaria n.º 283/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

20 de Outubro

Recomendação n.º 5/2011. D.R. n.º 202, Série II de 2011-10-20 - Ministério da Educação e Ciência - Conselho Nacional de Educação - Recomendação sobre educação para o risco.

17 de Outubro

Despacho n.º 13909/2011. D.R. n.º 199, Série II de 2011-10-17 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro - Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012.

14 de Outubro

Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14 - Assembleia da República - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

14 de Outubro

Portaria n.º 278/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

13 de Outubro

Portaria n.º 277/2011. D.R. n.º 197, Série I de 2011-10-13 - Ministério da Educação e Ciência - Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

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