Actualizado em 14.06.2024    

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 Caderno Reivindicativo

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 Serviços e apoio aos sócios

 Formação

Comunicados

 Calendário Escolar

 Concursos (DGAE)

 Conselho Nacional de Educação

 Diário da República

Política de Privacidade

 

 


INFORMAÇÃO


 


 

 

RESERVA DE RECRUTAMENTO
 N.º 37

14
DE Junho DE 2024

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de junho até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de junho de 2024 (hora de Portugal continental).Consulte a nota informativa.

Consulte aqui.

 


INFORMAÇÃO



 

LICENÇA SABÁTICA

ANO ESCOLAR 2024/2025


Nota Informativa LS/N.º 1/2024 – LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2024/2025

 

CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO

ANO ESCOLAR 2024/2025


Nota Informativa EB/N.º 1/2024 - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO - ANO ESCOLAR 2024/2025

 

 


INFORMAÇÃO


 

Concurso Interno/Externo 2024/25

Listas Provisórias

 

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar 2024-2025.

 Consulte a Nota Informativa - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2024-2025

 Listas Provisórias Concurso Interno 2024-2025

 Listas Provisórias Concurso Externo 2024-2025

 

 


INFORMAÇÃO


 

Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março

 

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
 

Consulte aqui.

 


INFORMAÇÃO


 

Nota Informativa - Realização de Aulas Observadas

 

Foi publicada a Nota Informativa “Realização de Aulas Observadas - Docentes com progressão antecipada por aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto”, que inclui orientações sobre os procedimentos a adotar pelos CFAE relativamente à observação de aulas dos docentes cuja progressão foi antecipada por aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.
 

Consulte aqui.

 


INFORMAÇÃO


 


Nota Informativa Reposicionamento dos docentes 2023– FASE 2

 

Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

 

Consulte aqui.

 

 


INFORMAÇÃO


 

 

Nota Informativa IGeFE


Direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo / Concurso externo da vinculação dinâmica / Procedimentos.

 

Consulte aqui.

 

 


INFORMAÇÃO


 

Extrato da Alteração ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – celebrado entre o SPLIU e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF)

 

Esta alteração é uma Revisão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre CNEF e o SPLIU, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 40, de 29 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2019, e pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2022, produzindo efeitos nos termos legais, exceto as tabelas de docentes que produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.

Consulte aqui.

 

 


INFORMAÇÃO





 

Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração


Nota Informativa DGAE – Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração 2023/2024

 

Consulte aqui.
 

 


INFORMAÇÃO


 

 

Notas Informativas publicadas pelo IGeFE:


Processamento de remunerações 2024


Deslocações em Serviço Público / Pessoal Docente

 

 


INFORMAÇÃO


Nota Informativa Operacionalização DECRETO-LEI N.º 32-A/2023, DE 8 DE MAIO (ART.º 44.º) e DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO

Aplicação, destinada, exclusivamente, a docentes com vínculo contratual a termo resolutivo e a docentes ingressados na carreira em 2023/2024 a cumprir o Período Probatório.

Mais informação
 


INFORMAÇÃO


 

VINCULAÇÃO DINÂMICA E PERÍODO PROBATÓRIO 2023/2024

Encontra-se publicada a Nota Informativa Vinculação Dinâmica e Período Probatório.

Consulte a nota informativa

 

 


INFORMAÇÃO


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4 de Outubro de 2023

EMISSÃO DO TEMPO DE ANTENA RESERVADO AO SPLIU

Foi emitido no passado dia quatro de Outubro, minutos antes do Telejornal das vinte horas no Canal 1 da RTP, o tempo de antena reservado ao SPLIU.



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INFORMAÇÃO



PROGRESSÃO NA CARREIRA

Mecanismos de aceleração de progressão na carreira - DL n.º 74/2023, de 25 de agosto

Encontra-se disponível na plataforma SIGRHE em Situação Profissional, o Simulador – Regras especiais para progressão.

Aceda aqui.

 


INFORMAÇÃO



Mobilidade de docentes por motivo de doença 2023-2024
(artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
41/2022, de 17 de junho)

Consulte a Nota Informativa.

 

 


INFORMAÇÃO


 

ANO ESCOLAR 2023/2024

NOTAS INFORMATIVAS DA DGAE

LICENÇA SABÁTICA

Nota Informativa da DGAE - LICENÇA SABÁTICA


CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO

Nota Informativa da DGAE - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO

 


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Boletim do Trabalho e Emprego

(Nº 30, Vol. 89, Ago. 22)

 

Extrato do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – celebrado entre o SPLIU e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 30 em 15 de agosto de 2022.

Esta Convenção altera e republica o CCT publicado no BTE, 1.ª série, n.º 40, de 29 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelo BTE, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2019.

 

Consulte aqui.

 

 

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Consultar o documento

 

 

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Nota Informativa

Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

 

Foi publicada uma Nota Informativa sobre Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes.  

 



INFORMAÇÃO

Notas Informativas da DGAE:

 Equiparação a Bolseiro

 Licença Sabática


ACÇÃO  SINDICAL


 

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NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS !

SPLIU critica MEC na política de Municipalização das Escolas.
 


 


SPLIU em acção

 

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COMUNICADO - 07.06.2024


SPLIU CONVIDADO PARA REUNIÃO COM O MECI

Após o convite do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, o SPLIU irá marcar presença, no próximo dia 26 de junho, pelas 08h30, numa reunião a decorrer no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 - Caparide, S. Domingos de Rana, sobre o tema Mobilidade por Doença.


Lisboa, 06 de junho de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 06.06.2024


SPLIU marcou presença nas XXIV Jornadas da Prática Pedagógica da ESE de Santarém

O SPLIU marcou presença, no dia 4 de junho, nas XXIV Jornadas da Prática Pedagógica da ESE de Santarém, a convite daquela instituição do ensino superior, para assegurar a realização do Workshop intitulado "Concurso de Educadores e Professores - Informação e Esclarecimentos."

Com a participação de 34 alunos finalistas dos cursos ministrados pela ESE de Santarém, os dirigentes, Eduardo Oliveira - Delegado do SPLIU - Santarém e António Carlos Ramos - Vice-Presidente desta associação sindical independente, procederam à informação sistemática dos procedimentos a terem em consideração nos concursos aos quais a legislação aplicável lhes permite concorrer, colocando-se o foco, em primeiro lugar, na contratação de escola, no que se refere ao ano letivo de 2024/2025, e ao Concurso Externo / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, nos anos seguintes, até que o sistema educativo lhes proporcione o ingresso em Quadro de Zona Pedagógica ou nos Quadros dos Agrupamento de Escolas.

Registou-se um enorme interesse por parte dos futuros docentes no tema do Workshop, consubstanciado na colocação de dezenas de questões, muito oportunas e pertinentes, numa conjuntura favorável, no que se refere às probabilidades de rápida colocação na rede de estabelecimentos de ensino públicos.

O SPLIU deseja a estes em particular, e a todos os outros futuros Educadores e Professores, em geral, muitas felicidades e sucesso, na difícil, mas também sempre muito desafiante, profissão docente.


Lisboa, 6 de junho de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 21.05.2024


SPLIU chegou a acordo com o Governo para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias

Em reunião negocial realizada a 21 de maio, o SPLIU chegou a acordo com o Governo para a recuperação do tempo de serviço congelado ainda não contabilizado.

Tal acordo foi possível pela aproximação significativa do MECI às propostas apresentadas pelo SPLIU em sede negocial, havendo a evidenciar o seguinte:

- Recuperação faseada do tempo de serviço:

. 1 de setembro de 2024 = 599 dias (25%) . 1 de julho de 2025 = 598 dias (25%) . 1 de julho de 2026 = 598 dias (25%) . 1 de julho de 2027 = 598 dias (25%)

Verifica-se, com esta fórmula, que os 6 anos, 6 meses e 23 dias, serão recuperados em 2 anos e 10 meses, em vez dos 5 anos inicialmente apresentados pela tutela, de acordo com o que estava estipulado no Programa do Governo. Deste modo, o SPLIU conseguiu reduzir em 2 anos e 2 meses o prazo para a total recuperação do tempo de serviço, o que significa uma progressão mais rápida na carreira para a significativa maioria dos docentes.  Ler mais

Acordo da recuperação do tempo de serviço dos professores

 


COMUNICADO - 15.05.2024


SPLIU já enviou a 2ª contraproposta ao MECI para a recuperação dos 6A 6M 23D

O SPLIU, empenhado que está, em ser parte ativa na resolução de um problema que persiste há muitos anos para os professores, e porque privilegia a apresentação de propostas em sede negocial, já enviou ao MECI, hoje, dia 15 de maio, após reunião da sua Direção Nacional, a segunda contraposta para a recuperação do tempo de serviço congelado ainda não contabilizado dos 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Esta estrutura sindical independente espera que o MECI analise metodicamente esta segunda contraproposta do SPLIU, pois dispõe de uma janela temporal muito simpática para o efeito,  de modo a que na próxima reunião, agendada para o dia 21 de maio, apresente um documento mais detalhado e pormenorizado em relação aos aspetos mais sensíveis, e, que comporte o mesmo, aproximações mais significativas que as verificadas anteriormente, que possam ser facilitadoras de um eventual princípio de entendimento entre as partes.

Parecer e segunda contraproposta do SPLIU apresentada ao MECI


Lisboa, 15 de maio de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 13.05.2024


Recuperação do tempo de serviço congelado não contabilizado (6A 6M 23D)

Aproximações tímidas do MECI, insuficientes para um entendimento

O SPLIU marcou presença, hoje, dia 13 de maio, na segunda ronda negocial com o MECI, relativa à recuperação do tempo de tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado, na qual apresentou e defendeu a sua contraposta à proposta inicial do Governo.

O Senhor Ministro apresentou, nesta segunda reunião, uma nova proposta por parte do MECI, reveladora de alguns tímidos avanços, com tendencial melhoria de alguns aspetos em relação à proposta inicial, sendo no entanto insuficientes para que o SPLIU considere, por mera hipótese, um princípio de entendimento com o Governo sobre esta importante matéria.

Nesta segunda proposta do MECI há a destacar os seguintes aspetos com maior relevância:

- Retificação do tempo de serviço a recuperar: 2.393 dias e não 2.388 dias (erro involuntário);
- Recuperação faseada do tempo de serviço: mantém o prazo e altera a percentagem anual:

    2024 - 25%
    2025 - 25%
    2026 - 20%
    2027 - 15%
    2028 - 15%

- Mantém a obrigatoriedade de permanência de um período mínimo de um ano antes da progressão ao escalão seguinte;
- Foi retirado desta segunda proposta, o desconto do tempo de serviço já contabilizado aos docentes que beneficiaram do mecanismo de aceleração previsto no DL nº 74/2023, de 25 de agosto, no tempo de serviço congelado a recuperar (2393 dias = 6A 6M 23D);
- Mantém-se que durante o período de recuperação serão mantidas as regras de progressão (artigo 37º do ECD), nomeadamente a existência de vaga para acesso ao 5º e 7º escalões e os efeitos da avaliação do desempenho docente (artigo 48º do ECD);
- Foi acrescentado que para a produção de efeitos da contagem do tempo podem ser definidos mecanismos específicos para assegurar os requisitos (formação, observação de aulas), não cumpridos por motivos não imputáveis aos próprios, com aplicação retroativa ao momento de início da recuperação do tempo de serviço;
- Mantém-se a intenção do MECI de revogar o DL nº 74/2023, de 25 de agosto, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.    

O SPLIU, empenhado que está, na via do diálogo e na continuação de uma negociação franca e aberta, irá agora trabalhar afincadamente na segunda contraproposta a dirigir ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, com a expetativa que as posições manifestadas pelas partes se possam aproximar na próxima ronda negocial agendada para o dia 21 de maio.

Parecer e a Contraproposta do SPLIU apresentada ao MECI

Nova Proposta do MECI - recuperação do tempo de serviço dos 6A 6M e 23D


Lisboa, 13 de maio de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 09.05.2024


SPLIU enviou contraproposta ao MECI sobre a recuperação do tempo de serviço não contabilizado

A Direção Nacional do SPLIU reuniu, no dia 9 de maio (quinta-feira), para apreciar e finalizar a sua contraproposta sobre o tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado a Educadores e Professores.

Ratificado o documento por este órgão estatutário do SPLIU, o mesmo foi enviado de imediato ao Senhor Ministro da Educação, com o objetivo primordial que o mesmo possa ser analisado antes da realização da próxima ronda negocial, agendada para a próxima segunda-feira, dia 13 de maio.

A contraproposta do SPLIU, elaborada com objetividade, pragmatismo, flexibilidade, e, sobretudo, um enorme sentido de responsabilidade, defende a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço, ao longo de 4 anos, com uma taxa de esforço por parte do Estado de 30% nos dois primeiros anos e 20% nos 2 últimos anos, explicitando os motivos para a formulação de tal diagrama.

Na contraproposta enviada ao MECI, o SPLIU enumerou ainda os aspetos que no documento apresentado pela tutela, merecem tendencial concordância da sua parte, não deixando de evidenciar, com bastante ênfase, os aspetos com os quais discorda liminarmente, designadamente, no que se refere à proposta de interseção da recuperação do tempo de serviço não contabilizado com os efeitos da operacionalização do DL nº 74/2023, de 25 de agosto, e a sua revogação.


Lisboa, 9 de maio de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 06.05.2024


2.ª reunião negocial com o MECI - 13/05/2024

No seguimento da 1.ª reunião negocial havida a 3 de maio, e tendo ocorrido o pré agendamento das reuniões subsequentes, o SPLIU foi informado pelo MECI que decorrerá no próximo dia 13 de maio, pelas 14h00, nas instalações do Ministério, na Rua Infante Santo, n.º 2, a segunda reunião negocial com o SPLIU e recebeu o documento com a PROPOSTA DO MECI SOBRE A RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS PROFESSORES entregue na reunião do passado dia 3 de maio.

O SPLIU enviará, atempadamente, ao MECI, a sua contraproposta.

“Vale a pena, continuar a lutar pelos nossos direitos”


Lisboa, 6 de maio de 2024

A Direção Nacional
 

 Proposta do MECI relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores entregue no dia 03 de maio

 


COMUNICADO - 03.05.2024


Pontapé de saída para a negociação sobre a recuperação dos 6A 6M 23D ocorreu no dia 3 de maio

“Vale a pena, continuar a lutar pelos nossos direitos”

O SPLIU marcou presença, no dia 3 maio, na reunião convocada pelo Senhor Ministro da Educação para o início do ciclo negocial relativo à recuperação do tempo de serviço devido aos docentes.

Nesta reunião, o MECI apresentou uma minuta de protocolo ao SPLIU balizando os termos e as regras a ter em consideração nas próximas reuniões, metodologia que mereceu a concordância do SPLIU. 
Ler mais


 Proposta do MECI relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores

 


COMUNICADO - 24.04.2024


SPLIU CONVOCADO PARA A PRIMEIRA REUNIÃO NEGOCIAL COM O MECI

O SPLIU recebeu uma convocatória do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, para a primeira reunião negocial, a realizar no próximo dia 3 de maio, às 12h00, nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa.

O SPLIU reafirmará a sua disponibilidade para colaborar e encontrar soluções que visem a resolução dos problemas que têm afetado os professores e a escola pública.


Lisboa, 24 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 18.04.2024


Reunião com o Senhor Ministro da Educação gera expetativas positivas

Recuperação do tempo de serviço perdido e valorização da docência no centro das atenções

Uma Delegação do SPLIU constituída pelo Presidente, Manuel Monteiro, Vice-Presidentes, António Carlos e Daniel Rosa e a Delegada Regional de Torres Vedras, Sara Lourenço, marcaram presença, no dia 18 de abril, pelas 16 horas, numa reunião com o Ministro da Educação, Professor Fernando Alexandre, com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Mestre Alexandre Homem Cristo, com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Mestre Pedro Dantas da Cunha e com a Secretária de Estado da Administração Pública, Drª Marisa Garrido.  Ler mais

 Proposta do SPLIU - recuperação dos 6A 6M 23D

 Propostas de matérias prioritárias para negociação que valorizem a profissão docente e a qualidade educativa

 


COMUNICADO - 16.04.2024


Final do prazo Concursos Interno e Externo
 de 24/25:
 18h00 de quinta-feira 18 de abril

Depois da solicitação do SPLIU, o MECI prorrogou o prazo para submissão das candidaturas ao Concurso Interno e ao Concurso Externo de 2024/2025 por 48 horas, até às 18:00 de quinta-feira, do dia 18 de abril.


Lisboa, 16 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 15.04.2024


Período de tempo para os Concursos Nacionais
 revela-se insuficiente

SPLIU solicitou à DGAE a prorrogação do prazo

Aquando das negociações sobre as regras do modelo dos concursos de professores, consubstanciado na publicação do DL nº 32-A/2023, de 8 de maio, o SPLIU apresentou insistentemente a proposta para que fosse estabelecido um período de 7 dias úteis para a realização dos concursos externo e interno.

A proposta não foi aceite nos termos apresentados pelo SPLIU, mas, ainda assim, o ME estabeleceu a prerrogativa do prazo mínimo de 5 dias úteis para a realização dos concursos nacionais.

Com o novo figurino de concursos definido pelo DL nº 32-A/2023, de 8 de maio, constata-se que o número de docentes envolvidos nos concursos nacionais (externo e interno), é tendencialmente superior ao verificado em procedimentos concursais anteriores, motivo pelo qual se verificaram ao longo do dia de ontem, domingo, e de hoje, segunda-feira, dificuldades de acesso à plataforma informática SIGRHE, persistentemente congestionada, e que, consequentemente, impossibilitou a submissão de candidaturas, facto esse, gerador de enorme ansiedade e stress para os educadores e professores envolvidos nos supracitados concursos.

Dadas as circunstâncias anómalas do funcionamento do SIGRHE, e da consequente impossibilidade da submissão das candidaturas, o SPLIU solicitou à Senhora Diretora-Geral da DGAE, a meio da tarde de hoje (15/04), a prorrogação do prazo para a realização dos concursos, por um período mínimo de mais 48 horas.


Lisboa, 15 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 11.04.2024


SPLIU CONVIDADO PARA REUNIÃO COM O MECI

Após o convite do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, o SPLIU irá marcar presença, no próximo dia 18 de abril, pelas 16h00, numa reunião a decorrer nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa.

O SPLIU manifestará ao Sr. Ministro e à sua equipa a total disponibilidade para um diálogo construtivo e para uma efetiva e célere negociação das matérias que contribuam para uma Escola Pública de qualidade e visem uma classe docente valorizada e prestigiada.


Lisboa, 11 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 09.04.2024


SPLIU marcou presença na sessão de Informações e esclarecimentos na DGAE

O prazo para apresentação da candidatura ao Concurso Interno e ao Concurso Externo é de cinco dias úteis, entre as 10h00 do dia 10 de abril de 2024 e as 18h00 do dia 16 de abril de 2024.

Em véspera do início dos Concursos Interno Externo, a DGAE convidou os Sindicatos para uma sessão de Informações e esclarecimentos sobre os supracitados concursos, designadamente, no que se refere à aplicação informática que os candidatos terão de preencher e submeter.

O SPLIU marcou presença na reunião através dos dois elementos admitidos na mesma, tomando os mesmos boas notas das informações prestadas, colocando as questões e produzindo os comentários sobre os aspetos concursais menos claros ou até mesmo dúbios nas novas regras instituídas pelo DL n° 32-A/2023, de 8 de maio e no Aviso de Abertura n° 6468-A/2024/2, de 25 de março.

Nas Direções/Delegações Regionais e na Sede Nacional do SPLIU será prestado todo o apoio necessário aos nossos associados, para a realização do Concurso.


Lisboa, 9 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 05.04.2024


SPLIU espera do novo Ministro da Educação e Secretários de Estado uma política educativa diferenciadora e reformista

UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE E UMA CLASSE DOCENTE VALORIZADA E PRESTIGIADA

Com a tomada de posse dos Secretários de Estado, no dia 5 de abril de 2024, ficou completa a nova equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação liderada pelo Ministro Fernando Alexandre.

O SPLIU aproveita a oportunidade para neste dia saudar a equipa ministerial que agora entra em funções, e, expressa a sua forte expetativa numa mudança de atitude governativa, capaz de gerar políticas educativas diferenciadoras e reformistas, que contribuam decisivamente para uma Escola Pública de qualidade e uma classe docente valorizada e prestigiada.  Ler mais

 


COMUNICADO - 05.04.2024


SPLIU CONVIDADO PARA REUNIÃO NA DGAE

Após o convite da Senhora Diretora-Geral, o SPLIU irá marcar presença no próximo dia 9 de abril, pelas 14h30, na reunião destinada à apresentação do concurso de professores, aberto pelo Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25/03.

Lisboa, 05 de abril de 2024

A Direção Nacional

 


INFORMAÇÃO - 25.03.2024


Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2024/2025, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Consulte o Aviso nº 6468-A/2024/2.

 


COMUNICADO - 23.03.2024


REUNIÃO DA DIREÇÃO E CONSELHO NACIONAL
DO SPLIU

Reuniu, em Lisboa, a Direção e o Conselho Nacional do SPLIU para fazer uma análise da dinâmica político-sindical atual e apresentar o relatório de contas do ano de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade.

Foram também debatidas as seguintes matérias, para as quais urge encontrar soluções céleres e que o SPLIU quer ver rapidamente negociadas com o futuro Ministro da Educação:
  • Recuperação integral do tempo de serviço congelado;

  • Formação inicial de professores e valorização da profissão docente;

  • Revisão e alteração do regime dos Concursos de Professores;

  • Revisão e alteração do regime de mobilidade de docentes portadores de doença incapacitante;

  • Revisão e alteração do modelo de Avaliação do Desempenho Docente;

Melhores condições de trabalho e horários justos:

  • Recomposição da carreira - implementação de mecanismos reguladores;

  • Rejuvenescimento da profissão / Regime especial de aposentação;

  • Revisão e alteração do regime de administração e gestão das escolas.


Lisboa, 23 de março de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 21.03.2024


SPLIU considera que vagas para o CI não correspondem às necessidades permanentes das escolas

O discurso político do Ministro da Educação em relação à gestão e recrutamento de educadores e professores, teve sempre como linha condutora a estabilidade do funcionamento das escolas e dos próprios docentes através da sua fixação a quadros de agrupamento de escolas. Todavia, o que resulta de uma análise mais circunstanciada aos dados transportados pela Portaria nº 110-A/2024/1, de 19 de março, é constatar-se que as mais de 20.000 vagas anunciadas pela tutela em QA/QE ficam aquém de tal ordem de grandeza, pois se às vagas positivas subtrairmos as vagas negativas, não se atinge tal objetivo, podendo-se desde logo inferir que as vagas abertas em QA/QE não correspondem às necessidades permanentes das escolas.  Ler mais

 


COMUNICADO - 18.03.2024


Valorização da profissão docente e da qualidade educativa

O novo Governo estará obrigado a encontrar soluções urgentes para valorizar a carreira docente e deste modo promover a atratividade para a profissão de professor.

O SPLIU, com total disponibilidade para o diálogo, apelará ao novo Ministro da Educação para, com celeridade, iniciar processos negociais sobre os seguintes assuntos:

  Recuperação integral do tempo de serviço congelado

O SPLIU não se conforma com os mecanismos inventados por Governos anteriores para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores. Apesar dos 2 anos, 9 meses e 18 dias concedidos, faltam ainda recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço efetivamente prestado, reivindicando esta associação sindical independente que seja encontrada a fórmula para a sua contabilização, podendo-se equacionar vários cenários, quer no âmbito da progressão na carreira, quer em sede do tempo de serviço contabilizado para efeitos de aposentação.

O SPLIU reivindica, de forma muito determinada, que o tempo de serviço congelado ainda não devolvido aos professores, se inicie já em 2024. Esta associação sindical independente estará apenas disponível para negociar o modo e o prazo para a recuperação integral do tempo de serviço congelado - 6 anos, 6 meses e 23 dias.
 Ler mais

 


INFORMAÇÃO - 07.03.2024


ESCLARECIMENTO

Organizações sindicais de docentes não convocaram greve a todo o serviço para dia 8 de março

Por manipulação do pré-aviso de greve à componente não letiva de estabelecimento, convocada diariamente pelas organizações sindicais de docentes desde o início do ano letivo 2023/2024, foi posta a circular informação, que é falsa, de que teria sido convocada greve a todo o serviço para o dia 8 de março de 2024.

Esclarece-se que esta informação é falsa, tratando-se de uma manipulação de parte da imagem de um documento, cuja origem as organizações sindicais irão apurar.

Mais se informa que os únicos pré-avisos em vigor são os que têm sido apresentados diariamente, desde o início do ano letivo, por estas nove organizações sindicais de docentes respeitantes apenas ao sobretrabalho, às horas de serviço extraordinário e à componente não letiva de estabelecimento.


Lisboa, 7 de março de 2024

As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 06.03.2024


 

 

REINSCRIÇÃO NA CGA
(PONTO DA SITUAÇÃO)

Assim que o SPLIU recebeu a informação, transmitida pela CGA e pelo IGeFE, de que foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores na CGA, apresentou uma queixa à Provedoria da Justiça pugnando pela reposição da igualdade para todos os docentes.

É urgente a manutenção do direito de reinscrição na CGA dos docentes que, tendo sido subscritores da Caixa antes de 2006-01-01, voltaram após essa data a desempenhar funções às quais, nos termos da legislação vigente antes da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, fosse aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de interrupções temporais entre os períodos de trabalho.

Neste seguimento, o SPLIU tem continuado a conceder apoio individual aos associados que manifestaram pessoalmente a intenção de recorrer à via judicial.

O SPLIU também já deu entrada no respetivo tribunal com uma ação judicial coletiva contra o Ministério da Educação e contra a CGA. Todos os associados do SPLIU, que tenham estado inscritos na CGA antes de 01/01/2006 e que aquando do reinício de funções em momento posterior tenham perdido a qualidade de subscritor, estão representados nesta ação judicial.
 

Lisboa, 6 de março de 2024

A Direção Nacional

 

 


COMUNICADO - 26.02.2024


Eleições Legislativas 2024

A informação e o esclarecimento são fundamentais para o exercício do ato cívico de votar

SPLIU convida os Educadores e Professores a lerem as propostas para a Educação dos Partidos com assento parlamentar

Na atual conjuntura, de plena campanha eleitoral para as Eleições Legislativas do próximo dia 10 de março, o tempo dos Partidos políticos apresentarem as suas propostas para o futuro próximo do País, o SPLIU entende, na sua qualidade de associação sindical independente, que o melhor serviço que pode prestar aos Educadores e Professores nesta fase, é de os convidar, em jeito de desafio, a lerem atentamente os programas eleitorais para a área da Educação dos Partidos Políticos com assento parlamentar, porque considera este Sindicato, que a informação e o esclarecimento são fundamentais para o exercício do ato cívico de votar.

Nesse sentido, o SPLIU produziu um trabalho de pesquisa seletiva, sobre as propostas com que cada Partido político com assento parlamentar se apresenta aos eleitores, designadamente, aos Educadores e Professores, para a área da Educação, com particular enfoque nas medidas preconizadas para a valorização e a dignificação da profissão docente.

Do trabalho realizado, resultou um dispositivo digital facilitador da leitura sistemática das propostas apresentadas pelos diferentes Partidos Políticos, cuja análise se entende como primordial para a tomada de decisão na hora de exercer o direito de votar.


Lisboa, 26 de fevereiro de 2024

A Direção Nacional

 


INFORMAÇÃO - 18.01.2024


Posicionamento remuneratório de docentes contratados - ponto 15 das FAQs emitidas pela DGAE

Docentes penalizadas se engravidarem enquanto contratadas
(gravidez de risco ou licença de maternidade)

Está em causa um princípio legal com valor reforçado que é o Direito à Maternidade

SPLIU dirigiu ao ME missiva de contestação e proposta de solução

O SPLIU não pode admitir, sequer por mera hipótese, que um direito inalienável de toda a mulher, seja colocado em causa por regras emanadas por parte do Ministério da Educação, impregnadas de total ausência de sensibilidade e bom senso em relação aos mais elementares direitos destas docentes, sem que sejam ponderadas exceções exigíveis. Ler mais

 


INFORMAÇÃO - 12.01.2024


RESULTADO DA LUTA E DA PERSISTÊNCIA

ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE:
ARTIGO 25.º DO DECRETO-LEI N.º 139-B/2023, DE 29 DE DEZEMBRO

Dispensa da realização do Período Probatório

Bonificação dos Mestrados e Doutoramentos

Consulte a Nota Informativa sobre o assunto.


Lisboa, 12 de janeiro de 2024

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 12.01.2024


Ilegalidade dos serviços mínimos:

Ministério da Educação multado por recorrer persistentemente das decisões dos tribunais

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no passado dia 4 de janeiro, aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de 2 UC (unidades de conta) por "persistência do recorrente numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz".

O valor da multa será pouco superior a duzentos euros, mas o importante não é o valor de uma multa que seria, na prática, paga pelos contribuintes, mas o seu valor simbólico: estamos perante a derrota total e absoluta do Ministério da Educação, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023.

Venceu a Democracia!


Lisboa, 12 de janeiro de 2024

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU


Consulte aqui o Despacho de não admissão do recurso do ME ao Supremo Tribunal de
   Justiça.

 


COMUNICADO - 12.01.2024


Eleições Legislativas 2024 - Programas Eleitorais dos Partidos

Propostas do SPLIU para a valorização da profissão docente e da qualidade educativa

Numa altura em que os Partidos Políticos, estarão, presume-se, a construir o programa que irão apresentar aos portugueses para as Eleições Legislativas antecipadas de 10 de março de 2024, o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, considerou oportuno enviar, aos respetivos líderes, uma missiva com as seguintes preocupações e propostas, tendentes à valorização da profissão docente e da qualidade educativa. Ler mais

 


INFORMAÇÃO - 03.01.2024



Concurso de Transição de Docentes dos Quadros
 de Zona Pedagógica 2023/24

Já se encontra disponível a aplicação eletrónica para candidatura ao concurso de transição de QZP, entre os dias 3 e 9 de Janeiro (18 horas de Portugal continental).

Mais informação

 

 


GABINETE JURÍDICO - 03.01.2024


 

ALGUNS ASPETOS RELEVANTES DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2024 (aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29/12)

 

Duração da mobilidade - As situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei cujo limite de duração máxima ocorra durante o ano de 2024 podem, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2024 - (art.º 16º);

Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia - Em 2024, o Governo, em articulação com as instituições de ensino superior, implementa programas de acolhimento e apoio a estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, visando a solidariedade e inclusão em contexto académico - (art.º 136º);

Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional - (art.º 139º);

Projetos de promoção do sucesso educativo - Em 2024, o Governo desenvolve projetos regionais de promoção do sucesso educativo, com incidência específica na região do Algarve - (art.º 140º);

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania - (art.º 141º);

Digitalização do ensino português no estrangeiro - (art.º 142º);

Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet - (art.º 143º);

Alargamento da gratuitidade das creches - (art.º 144º);

Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - Em 2024, os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são suspensos, sendo repristinadas as normas que permitem à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças continuar a pagar diretamente aos interessados as despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, sem prejuízo dos pagamentos já efetuados até à entrada em vigor da presente lei - (art.º 146º);

 

 


INFORMAÇÃO - 28.12.2023


Abertura do concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica

 

Abertura do concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

 

A candidatura irá decorrer durante 5 (cinco) dias úteis, do dia 03 ao dia 09 de janeiro de 2024 (disponível até às 18.00h de Portugal continental).
 

Mais informação (Aviso n.º 25336-G/2023)

 

Nota Informativa

 

 


INSTITUCIONAL - 16.12.2023


REUNIÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DO SPLIU

Realizou-se em Lisboa, no dia dezasseis de Dezembro, uma reunião da Direção Nacional do SPLIU, na qual foram debatidos diversos assuntos relacionados com a atividade interna do SPLIU, assim como outros temas atuais de natureza sindical.

 


COMUNICADO - 30.11.2023


Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos
que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.

Recorda-se que o recurso a serviços mínimos ilegais foi prática do Ministério da Educação para esvaziar as greves dos professores ao longo de 2023. Em relação às avaliações finais de todos os anos de escolaridade, os serviços mínimos requeridos foram além do que a própria lei estabelece, tendo os colégios arbitrais decidido sempre em função da pretensão do ME, numa aparente prova de falta de independência em relação ao poder político. Na maior parte das vezes esse esvaziamento não aconteceu, contudo, no que concerne às avaliações finais, os professores foram mesmo impedidos de fazer greve, sob ameaça de instauração de processos disciplinares.

Prova-se assim, infelizmente tardiamente, que os responsáveis do Ministério da Educação recorreram a expedientes ilegais e antidemocráticos, acrescente-se, para tentarem inviabilizar a luta dos professores. Apesar de terem conseguido esvaziar uma ou outra greve, não conseguiram pôr em causa uma luta que prossegue.


Lisboa, 30 de novembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 20.11.2023


Em reunião negocial de fim de ciclo, o SPLIU dirigiu ao ME contestações, questões e pedidos de esclarecimento

Ainda que o motivo para a realização da reunião negocial no ME, no dia 20 de novembro, pelas 17h30, incidisse sobre o regime especial de seleção e recrutamento de docentes das escolas portuguesas no estrangeiro e alteração aos Artigos 31° e 54° do ECD, o SPLIU não se coibiu de abordar outras matérias emergentes e com significativa importância na atual conjuntura.

O SPLIU, ainda que reconhecendo que o assunto não se encontra na esfera de decisão do ME, contestou o facto de a CGA ter procedido à suspensão da reinscrição dos docentes que reúnem as condições para o efeito, gerando arbitrariedades e gritantes injustiças. Ler mais

 


COMUNICADO - 17.11.2023


SUSPENSÃO DA REINSCRIÇÃO NA CGA – QUEIXA À PROVEDORIA DE JUSTIÇA

De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

O SPLIU considera que esta suspensão é geradora de desigualdades entre os funcionários que já foram reintegrados por força do Ofício Circular n.º 1/2023, emitido pela CGA, e aqueles que viram agora o seu procedimento de reintegração ser suspenso, frustrando-se desta forma expetativas legítimas de muitos potenciais reinscritos por ausência de oportunidade de ação.

Neste seguimento já foi apresentada uma queixa à Provedoria da Justiça para que seja reposta a igualdade para todos os docentes, de forma a que seja mantido o direito de reinscrição na CGA aos trabalhadores que, tendo sido subscritores da Caixa antes de 2006-01-01, voltaram após 2005-12-31 (ou voltem no futuro) a desempenhar funções às quais, nos termos da legislação vigente antes da referida Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, fosse aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de interrupções temporais entre os períodos de trabalho.
 

Lisboa, 17 de novembro de 2023

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 16.11.2023


SPLIU CONVOCADO PARA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL COM O ME

O SPLIU recebeu uma convocatória para uma reunião de negociação sindical com o Ministério da Educação, a realizar no próximo dia 20 de novembro, às 17h30, nas instalações do Ministério, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- O regime de vinculação de docentes contratados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro.

O ME informou que enviará o documento a ser apreciado nesta reunião.


Lisboa, 16 de novembro de 2023

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 15.11.2023


SPLIU repudia a tomada de posição da CGA sobre a reinscrição de ex-subscritores

Ao ter tido conhecimento da difusão, por parte do IGeFE, da informação relativa à suspensão das reinscrições de ex-subscritores na CGA, por decisão daquela entidade, sendo referido que a situação está a ser avaliada pelo Governo, o SPLIU não pode deixar de reagir a esta notícia, repudiando veementemente tal posição da CGA, porquanto configura a mesma a frustração das legítimas expetativas de muitos ex-subscritores em condições de serem reinscritos. Ler mais

 


COMUNICADO - 09.11.2023


ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024:

Antecipação, para amanhã, da deslocação do ministro à Assembleia da República, leva à suspensão do protesto de dia 13 (segunda), mas não altera a posição dos professores em relação ao mau orçamento para a Educação

O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Essa antecipação em cima da hora, leva a que as organizações sindicais de docentes suspendam a realização da manifestação e posterior concentração junto à AR no dia 13, segunda-feira, a partir das 14:30 horas. Nesse dia, simultaneamente à prestação do ministro, os professores iriam protestar pelo facto de a proposta de OE2024 não apontar para a resolução dos problemas vividos na Educação, mas apenas para a sua gestão e, por esse motivo, arrastando-os por mais um ano, o que provocará o agravamento de muitos deles.

Aguarda-se, ainda, a decisão do Senhor Presidente da República sobre a eventual dissolução da Assembleia da República e, a ser esse o caminho, o que acontecerá à atual proposta de OE2024, contudo, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU estarão atentas às posições que os partidos políticos irão apresentar, seja no âmbito do Orçamento para a Educação (este ou outro que o substitua), seja, em próximas eleições, aos compromissos que assumirão em relação a este importante setor da vida nacional, designadamente no que concerne às condições de funcionamento das escolas e aos seus profissionais.

A recuperação do tempo de serviço perdido para efeitos de carreira será reivindicação de topo, no entanto, as exigências dos professores não se limitam ao tempo de serviço, centrando-se, também, na eliminação da precariedade, na regularização dos horários e melhoria das demais condições de trabalho, no inadiável rejuvenescimento da profissão ou na aprovação de um regime justo e adequado de mobilidade por doença.


Lisboa, 9 de novembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 08.11.2023


Organizações sindicais de docentes mantêm protesto de 13 de novembro!

Primeiro Ministro demitiu-se, mas Assembleia da República mantém-se em funções e calendário de aprovação do OE 2024 não foi suspenso

O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável.

Assim, no dia 13, o ministro da Educação estará na Assembleia da República, na comissão parlamentar da especialidade, a defender o indefensável: as verbas que o OE destina à Educação. Os docentes, com as suas organizações sindicais, estarão na rua a exigir o indispensável: um efetivo investimento na Educação, que valorize a Escola Pública e os seus profissionais.

Falta saber qual a decisão do Presidente da República em relação ao futuro imediato da Assembleia da República, se a mantém em funções, designadamente para o debate de especialidade e a aprovação final do OE 2024; se a dissolve já, convoca eleições e deixa a aprovação de um OE para 2024 para o futuro Parlamento. Isso, contudo, só se saberá na quinta-feira depois da reunião do Conselho de Estado.

Seja como for, o que se sabe hoje é que a Assembleia da República mantém funções, o Orçamento seguirá os seus próprios trâmites, com vista à aprovação, e os professores com razões reforçadas, no dia 13 irão para a rua exigir um Orçamento que coloque a Educação como prioridade.


Lisboa, 8 de novembro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 30.10.2023


Regras especificas da aquisição de habilitação profissional para a docência não resolvem o problema da falta de professores

Anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência

Nesta reunião de negociação suplementar realizada no dia 30 de outubro, o SPLIU reafirmou, uma vez mais, que não será com a implementação de regras especificas da aquisição de habilitação profissional para a docência, que se irá resolver o problema da falta de professores.  Ler mais

Anteprojeto de Decreto-Lei

 


COMUNICADO - 23.10.2023


REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR

O Ministério da Educação aprazou uma reunião de Negociação Suplementar, sobre o regime das habilitações para a docência, para o dia 30 de outubro, às 17h30, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avª Infante Santo, nº 2.

Nesta reunião, o SPLIU reafirmará, uma vez mais, que não será a implementação de regras especificas facilitadoras da aquisição de habilitação profissional para a docência que irá ser a via eficaz e eficiente para resolver o problema da falta de professores.

O SPLIU voltará a insistir na urgência deste Governo calendarizar outras reuniões de negociação sindical sobre matérias essenciais, (a recuperação do tempo de serviço, a revisão e alteração do modelo de avaliação do desempenho, a eliminação das quotas e vagas, a resolução dos problemas da monodocência, a adequação dos horários de trabalho, ...) que visam a valorização da docência, de forma a torná-la uma profissão atraente.


Lisboa, 23 de outubro de 2023

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 20.10.2023


Tribunal da Relação de Lisboa, mais uma vez, dá razão às organizações sindicais de docentes:

Serviços mínimos impostos à greve às avaliações finais de 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos foram ilegais

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023.

Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade.

Trata-se de uma nova vitória judicial das organizações sindicais que convocaram a greve e viram, mais uma vez, ilegalmente, serem impostos serviços mínimos a pedido do Ministério da Educação. Esta decisão reforça a acusação que tem sido feita aos responsáveis do Ministério da Educação de recorrerem a expedientes antidemocráticos para impedirem os professores de exercerem o direito à greve, contando, para o efeito, com as decisões que são proferidas por colégios arbitrais que, na maior parte das vezes, se limitam a repetir decisões de colégios arbitrais anteriores. Desta decisão não há lugar a recurso, pois estando na origem um acórdão de colégio arbitral (correspondente a tribunal de 1.ª instância), a única instância de recurso é o Tribunal da Relação.

Há ainda outros recursos em tribunal, relativos a outras greves para as quais também foram decretados serviços mínimos que as organizações consideram ilegais.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa


Lisboa, 20 de outubro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 17.10.2023


Organizações sindicais de docentes reuniram hoje, 17 de outubro e reafirmam:
OE2024 não dá resposta aos problemas das escolas e dos professores, pelo que a luta irá continuar

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024: a Educação tem um crescimento que se limita a acompanhar a inflação; em relação aos docentes, para além da insuficiente atualização salarial, tendo em conta a desvalorização dos últimos dois anos e o valor previsto da inflação para o próximo, as medidas que o governo teve de tomar, a maior parte delas por imposição de diretiva comunitária (índices salariais do pessoal contratado e vinculação), serão pagas com a verba libertada pelos cerca de 4000 docentes que se aposentarão em 2024. Portanto, o que teremos não será um orçamento de investimento, mas de gestão da falta dele.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar e, nesse sentido, decidiram, para já:

- Manter e reforçar a mobilização dos professores e dos educadores para as greves em curso ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento;

- Prosseguir com a realização de reuniões de escola, nas quais são aprovadas tomadas de posição, posteriormente enviadas a diversas entidades, entre outras, ao Ministério da Educação;

- Realizar duas concentrações e desfile em 13 de novembro, data em que o ministro e o secretário de estado da Educação estarão na Assembleia da República para defender o orçamento para a Educação. A concentração inicial terá lugar às 14:30 horas frente à Basílica da Estrela, de onde os professores e os educadores sairão em desfile até se concentrarem, de novo, frente à Assembleia da República.

Sem prejuízo de iniciativas que cada organização possa levar por diante, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão agora discutir outras ações convergentes a concretizar, caso o Primeiro-ministro mantenha "indisponibilidade de agenda" para receber as organizações; ações que poderão passar por momentos de permanência continuada junto à sua Residência Oficial.

Nesta reunião, as organizações assinalaram o cada vez maior isolamento do governo, designadamente do Primeiro-ministro e dos ministros da Educação e das Finanças, em relação à justíssima recuperação do tempo de serviço que continua congelado. Depois das posições tornadas públicas pelo Presidente da República e de o maior partido da oposição, acompanhando posições de outros partidos, ter defendido a recuperação faseada do tempo de serviço, agora foi o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, a assumir publicamente posição semelhante.

Seria altura de o governo sair do seu casulo e aceitar desenvolver um processo negocial que permita essa recuperação de forma faseada. Estando a decorrer a discussão do OE2024, esta é oportunidade para se iniciar tal recuperação, com verbas inscritas para o primeiro momento do faseamento. Não devem o governo e o Primeiro-ministro continuar reféns de uma posição que assumiram em 2019, noutro momento, noutra conjuntura e noutra Legislatura para, teimosamente, recusarem esta medida que, mais tarde ou mais cedo, se tornará inevitável, pois os professores não abrem mão daquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.


Lisboa, 17 de outubro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 10.10.2023


É dever do Governo valorizar a profissão de professor para atrair jovens candidatos e termos professores qualificados e motivados

Anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência não obtém o acordo do SPLIU

Em reunião realizada no dia 10 de outubro com o ME, no que se refere à matéria agendada para negociação do anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência, o SPLIU reafirmou que qualquer alteração nesta importante área da Educação, a mesma deverá visar o objetivo primordial de melhorar a qualidade das práticas letivas e não letivas dos docentes, de criar condições para atrair os jovens mais qualificados para esta profissão, de modo a visar-se um ensino de excelência direcionado para o sucesso educativo dos alunos. Ler mais

 DL79-2014-Regime Habilitação Profissional para a Docência - Parecer do SPLIU

 


COMUNICADO - 06.10.2023


GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Mais de 80% de adesão, cerca de 90% de escolas sem aulas.

Grande resposta de luta deram os professores ao governo e à sua maioria absoluta!

A lista de estabelecimentos sem aulas, hoje, 6 de outubro, é muito extensa. Mesmo em vários dos que se mantiveram a funcionar, os níveis de adesão dos professores não deixa dúvidas de que os professores e os educadores não toleram a forma como são destratados pelo Primeiro-Ministro, pelo governo em geral e os ministros das Finanças e da Educação em particular, bem como pela maioria absoluta do PS que, na véspera do Dia Mundial do Professor, decidiu manifestar o seu "reconhecimento" pela profissão docente chumbando todas as iniciativas parlamentares que visavam valorizar uma profissão que, a não ser valorizada, perderá ainda mais profissionais e não atrairá os jovens. A consequência será a crescente falta de professores qualificados nas escolas, que se repercutirá nas aprendizagens dos alunos. É por isso que a luta que os professores travam não é apenas sua, mas de todos os portugueses que, em significativa maioria, têm apoiado as justas reivindicações dos seus professores.

No primeiro dia da Semana Europeia dos Professores, António Costa veio rejeitar, mais uma vez, a possibilidade de se encontrar um modelo faseado de recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores, como se a quebra de equidade não fosse a que decorre da discriminação que sobre os professores se abate. Na véspera do Dia Mundial do Professor foi o grupo parlamentar do PS, como se lembra antes, a chumbar todos os projetos (de lei ou de resolução) de iniciativa parlamentar que visavam dignificar e valorizar os profissionais docentes e, em alguns casos, também os não docentes.

Dada esta resposta de luta pelos professores e educadores, que compreenderam os motivos por que as suas organizações sindicais representativas – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – convocaram esta greve, aguarda-se, agora, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 que será entregue pelo governo à Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 10 de outubro. Ela ditará o que se irá passar a seguir. Se houver disponibilidade para iniciar, progressiva e faseadamente, a resolução de problemas que se arrastam e agravam pela falta de soluções, o Ministério da Educação contará com a inteira disponibilidade dos docentes e das suas organizações sindicais para dialogar e negociar; se continuar a ser um OE que passa ao lado da Educação e dos problemas das escolas e dos professores, nesse caso a luta vai continuar, tão ou mais forte do que no ano letivo transato. Cabe ao Ministério da Educação e ao governo optar. Infelizmente, os sinais que vão chegando não deixam os professores otimistas, mas se alguém pensa que a intransigência dos governantes levará os professores a baixar os braços, está redondamente enganado. Os professores não toleram a desconsideração e o desrespeito a que têm sido votados, pelo que continuarão a lutar pela profissão, pela Escola Pública e por uma Educação de qualidade.


Lisboa, 6 de outubro de 2023

As organizações sindicais de docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


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PRÉ-AVISO DE GREVE NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES

DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver
desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho

Pré-aviso de greve nacional - 6 de outubro
 


COMUNICADO - 04.10.2023


SPLIU presente na inauguração de Outdoor, em Viseu

A luta continua pela valorização da profissão docente

Hoje, o SPLIU esteve, mais uma vez, na rua a lutar pela valorização da profissão docente e pela recuperação do tempo de serviço, 6 anos, 6 meses e 23 dias, bem como outros aspetos importantes para a carreira docente como, por exemplo, a criação de condições dignas para @s educador@s e professor@s. Neste sentido, e em convergência com as outras 8 organizações sindicais, e na cidade de Viseu, na Avenida da Europa, participou na inauguração de um Outdoor com a seguinte mensagem; “Pela Escola Pública – A Luta continua/Faltam Professores. É urgente valorizar a Profissão.” Este é apenas um dos muitos Outdoors que estarão presentes de norte a sul, desde a A28, até à A2, por forma a alertar a população para o abandono e precariedade a que o Ministério da Educação colocou a Escola Pública.

Este evento está inserido na luta que o SPLIU está a realizar nesta semana (de 2 a 6 de outubro) por um Ensino digno, uma Profissão Docente respeitada na Escola Pública trazendo, uma vez mais, neste início de ano letivo a sua voz para a rua, numa semana em que se quer um debate intenso e profícuo pela Educação em Portugal. Amanhã comemora-se o Dia Mundial do Professor e, na 6.ª feira, dia 6 de outubro, culminará com uma enorme greve nacional de Educadores e Professores nas Escolas.


Lisboa, 4 de outubro de 2023

A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 04.10.2023


Professores e Educadores em Greve pela Profissão e pela Escola Pública

6 de outubro de 2023

O governo continua a não atender às propostas das organizações sindicais de professores, que visam valorizar a profissão docente e melhorar as suas condições de trabalho:

- a carreira docente não foi recomposta;

- a precariedade não foi eliminada;

- os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho arrastam-se;

- o envelhecimento da profissão não para de aumentar;

- o desumano regime de Mobilidade por Doença não foi alterado;

- a abertura do ano letivo 2023-2024 foi das piores dos últimos anos;

- há escolas em que falta um elevado número de professores e alunos a quem faltam vários professores;

- não se apresentam medidas para resolver os problemas da monodocência;

- obrigam-se professores com anos de experiência a fazer um inútil período probatório;

- não foi eliminada a carga burocrática que pende sobre os professores; as escolas perderam horas do seu crédito global;

- movem-se processos e expedientes que visam impedir ou constranger a ação sindical e a luta dos professores...

- cereja no topo do bolo, o ME pretende baixar o nível da formação inicial de docentes.

O governo e o Ministério da Educação não respeitam os professores; não respeitam quadros legais que vigoram e impõem a sua discriminação relativamente a outros docentes e a outros trabalhadores.

As organizações sindicais de docentes têm demonstrado a máxima disponibilidade para negociarem soluções para os problemas, aceitando a sua aplicação faseada quando as mesmas acarretem custos de maior peso. Contudo, Ministério da Educação e governo, não estão abertos à negociação dessas soluções, rejeitando as propostas e a disponibilidade das organizações sindicais.

Não é tolerável esta situação e a greve que se convoca para 6 de outubro, último dia da Semana Europeia dos Professores e dia seguinte ao Dia Mundial do Professor é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a atitude que têm mantido até agora, de confronto com os professores.

Poucos dias depois desta greve será apresentada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Se nela não estiverem contempladas verbas para responder aos problemas que os professores querem ver resolvidos, então, de grito de alerta, a greve de 6 de outubro passará, apenas, a ser a primeira do presente ano letivo, dando continuidade ao processo de luta que há muito os professores vêm desenvolvendo. A escolha é do governo e do Ministério da Educação!

Em anexo: pré-aviso de greve apresentado, na íntegra.


Lisboa, 4 de outubro de 2023

As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

 


COMUNICADO - 03.10.2023


PLENÁRIO NACIONAL JUNTO À RESIDÊNCIA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO

OS PROFESSORES E EDUCADORES NÃO DESISTEM E VÃO CONTINUAR A LUTAR PELOS SEU DIREITOS

Neste Plenário Nacional o SPLIU apelou para a necessidade de reforçar e prosseguir a luta pela valorização da profissão pois apesar de alguns objetivos alcançados, com a força dos professores e educadores e dos seus sindicatos, há muitas matérias importantes que necessitam de resolução.

O SPLIU relembrou que não se trata apenas da recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias, “ o seu a seu dono” mas, também, da resolução urgente das ilegalidades nos horários de trabalho dos professores, da alteração do modelo de avaliação do desempenho docente, da eliminação das quotas e vagas para progressão na carreira, da criação de um regime especifico de aposentação, do regime da mobilidade por doença, da resolução dos problemas da monodocência, de entre muitas outras matérias a que esta governo terá de dar resposta, de modo a valorizar a profissão, torna-la atrativa e, desta forma poder atrair professores qualificados para as escolas.

No final do plenário os representantes das organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU dirigiram-se à Residência Oficial do Primeiro Ministro, onde entregaram uma moção aprovada por unanimidade pelos professores e educadores presentes.

A LUTA VAI CONTINUAR!


Lisboa, 3 de outubro de 2023
A Direção Nacional

 


COMUNICADO - 03.10.2023


Semana Europeia dos Professores

A luta dos professores continua com mensagem dirigida aos portugueses e às portuguesas;

iniciativa será apresentada em Viseu, amanhã 4 de outubro (11:30), Avenida Europa.

Os portugueses e as portuguesas têm demonstrado compreensão para com as reivindicações dos professores e apoio à sua luta. Isso tem sido visível nas escolas, no contacto com os professores e os seus sindicatos nos dias de luta, mas também em estudos de opinião que têm sido divulgados pela comunicação social.

Por este motivo, compete aos professores e aos seus sindicatos continuarem a esclarecer os estudantes, as famílias e a população em geral sobre as razões da luta e quais as reivindicações que, se fossem satisfeitas, teriam um forte efeito no grave problema da falta de professores, mitigando-o e, em muitos casos, resolvendo-o. Textos que são entregues aos pais, encarregados de educação e portugueses/as em geral ou faixas e pendões com mensagens à porta das escolas têm sido os meios mais frequentemente utilizados. Desta vez a mensagem passará nas principais vias de circulação automóvel, de norte a sul, com a colocação de outdoors, que vão da A28, no Minho, até à EN 125 no Algarve, passando, entre outras, por A1, A8 ou A2, aí permanecendo ao longo do 1.º período letivo.

A apresentação da iniciativa e seus objetivos será feita em Viseu, junto a um dos outdoors, estando presentes representantes das 9 organizações promotoras desta mensagem aos portugueses e às portuguesas:

Viseu, Avenida Europa
(lado contrário ao Tribunal, um pouco adiante)

4 de outubro - 11:30 horas

Neste dia, nas escolas, os professores aprovarão tomadas de posição contendo as suas reivindicações que serão enviadas ao Ministério da Educação. Em algumas escolas concentrar-se-ão, durante alguns minutos, junto à porta em sinal de protesto pela falta de respostas do Ministério da Educação e do Governo.

 


COMUNICADO - 03.10.2023


Anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência

Em reunião realizada no dia 2 de outubro com o ME, no que se refere à matéria agendada para negociação do anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência, o SPLIU defendeu que os mecanismos de acesso aos cursos via ensino, que formam professores qualificados nos vários domínios da prática educativa para todos os níveis de ensino, deverá ser rigorosa e muito exigente, de forma a visar a excelência e o mérito na formação dos futuros professores e a sua valorização. Ler mais

 


COMUNICADO - 02.10.2023


Concentração e Plenário Nacionais junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro
3 de outubro - 11:30 horas

Professores exigem do Primeiro-Ministro e do Governo soluções para os problemas!

São muitos os problemas que afetam as escolas e, neste início de ano letivo, há um que se destaca: a falta de professores nas escolas, principalmente nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, problema que se poderá estender ao restante território, pelo menos em algumas disciplinas, à medida que o ano letivo avance e milhares de docentes se aposentem.

À falta de professores não são alheios problemas como, entre outros: a desvalorização dos salários não apenas decorrente de atualizações de valor inferior ao da inflação, como da não contagem do tempo de serviço cumprido parta efeitos de enquadramento na carreira; a especulação a que hoje se assiste no custo da habitação, bem como o elevado custo dos combustíveis, não existindo apoios que permitam a deslocação dos docentes para áreas distantes da sua residência e eventual fixação; a precariedade e instabilidade que não foram resolvidas com o modelo de concurso em vigor; a recusa de mobilidade por doença a docentes que se veem obrigados a recorrer a baixa média; as condições de trabalho, desde logo os horários que são esmagadores, ultrapassando largamente os limites legalmente estabelecidos; o envelhecimento da profissão e, por esse motivo, a existência de um maior número de situações de doença, numa profissão em que o Estado não aplica as regras que vigoram sobre Saúde e Segurança no Trabalho.

As organizações sindicais de professores não exigem que tudo se resolva de uma só vez, mas não abdicam de discutir e negociar soluções que deem resposta aos problemas até ao final da atual legislatura, contestando a indisponibilidade do ME/Governo para processos negociais em torno dos aspetos acima referidos. O Ministro da Educação, repetidamente, afirma que reúne com as organizações sindicais, contudo, os problemas não se resolvem só por se realizarem reuniões, é necessário que delas resultem soluções, o que não tem acontecido.

Face à falta de respostas do Ministério da Educação, nesta Semana Europeia dos Professores, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU dirigir-se-ão ao Primeiro-Ministro reclamando respostas que do Ministério da Educação não surgem. Assim, no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, professores e educadores vão concentrar-se junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a quem solicitaram uma audiência para colocarem as questões que consideram pertinentes, como para entregar a Moção que os professores e educadores presentes aprovarem nesta Concentração/Plenário. Lembramos, entre outras ações que decorrerão ao longo da semana, que ela terminará com uma Greve Nacional em 6 de outubro.

Lisboa, 2 de outubro de 2023

As organizações sindicais de docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU